EDP segue para a justiça. "Não se brinca com empresas cotadas"

Os principais accionistas da EDP admitem processar os autores da denúncia anónima que deu origem à investigação em curso. "Não se brinca com empresas cotadas", avisou esta terça-feira o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP.

"Os principais accionistas, todos por unanimidade, manifestaram a sua solidariedade e alguns deles referiram a necessidade de averiguar a origem da denúncia no sentido de eventual denuncia contra os seus autores, porque não se brinca com empresas cotadas", afirmou Eduardo Catroga, em conferência de imprensa, para explicar o inquérito em curso a alterações contratuais com a eléctrica em 2004 e 2007.

Já antes, tinha afirmado que se alguém beneficiou com as alterações na revisão dos CMEC e prolongamento da concessão das barragens à eléctrica "foi o Estado accionista", que na altura tinha uma posição maioritária na empresa.

O antigo ministro das Finanças, sentado ao lado de António Mexia, afirmou que os accionistas da EDP - nomeadamente a China Three Gorges - manifestaram "a sua solidariedade com a gestão da EDP", na sequência do processo de investigação do Ministério Público.

Mais, Eduardo Catroga lembrou que "aquilo que foi comprado não pode ser espoliado", realçando que nenhum governo "quer um litígio jurídico com accionistas que compraram uma empresa com as receitas que integram este litígio".

Os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, foram constituídos arguidos no âmbito de um processo que investiga corrupção activa e passiva e participação económica em negócio. Nesta conferência de imprensa, António Mexia rejeitou quaisquer ilegalidades.

A Polícia Judiciária realizou na sexta-feira buscas na REN – Redes Energéticas Nacionais, EDP e na consultora Boston Consulting Group, no âmbito de um processo que investiga corrupção activa e passiva e participação económica em negócio.

Segundo uma informação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), “o inquérito tem como objecto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)”.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE)", o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007.