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Função pública. ​Inscrição de precários não deverá ultrapassar os 50 mil, dizem sindicatos

29 mai, 2017 - 19:46 • Susana Madureira Martins

Estimativa é da Federação de Sindicatos da Administração Pública, que não acredita que existam 100 mil precários, como diz o Governo.
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O programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública termina a 30 de Junho e, neste momento, há perto de 11 mil inscritos. Para o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, o número de inscritos no programa não deverá ultrapassar os “40 ou 50 mil”. E isso já seria “bom”.

Para José Abraão, os números avançados pelo Governo são uma “falácia, sem nenhum sentido, porque seguramente não existem 100 mil trabalhadores precários na administração pública e que estejam a satisfazer necessidades permanentes no serviço”.

A que se deve esse número, segundo a FESAP, exagerado? “Explica-se pelo facto de se estar a procurar mostrar um cenário preocupante, mas um cenário ainda mais negro daquilo que era, e que com o realismo acabará por conduzir a um outro resultado.”

Nestas declarações à Renascença, o dirigente da FESAP, afecta à UGT, explica que os professores ficam de fora deste processo de regularização, bem como os “que têm contratos na ciência e tecnologia e os militares contratados”. Daí, explica José Abraão, “que depois de três semanas de candidaturas pouco se terem excedido os dez mil” inscritos.

Esta segunda-feira começaram os trabalhos das comissões bipartidas de avaliação dos vínculos precários e é já certo, segundo Abraão, que os sindicatos vão levar casos concretos para estas reuniões.

O sindicalista dá o exemplo de “cerca de 130 trabalhadores que entregaram os requerimentos este fim-de-semana, trabalham no alto comissariado para as migrações e que são falsos contratos de ‘outsourcing’, que terão naturalmente de ser resolvidos”.

O sindicalista admite que “ainda há muito trabalho, muito para avaliar e vamos ver se a montanha não acaba por parir um rato”.

Processo aberto até ao final de Junho

O Governo prevê que até ao fim de 2018 todo o processo de regularização de precários esteja terminado.

O Ministério do Trabalho, que faz parte das comissões bipartidas, explica que até ao fim do mês de Junho o processo de inscrições de precários da administração central está aberto e que as pessoas podem fazer o requerimento se quiserem – não estão sequer obrigadas.

Fonte daquele ministério explicou à Renascença ainda que o número de 100 mil precários existente na administração pública resultou de um levantamento que todos os gabinetes ministeriais fizeram há um ano e que serviu de número indicativo para o programa de regularização em curso.

Comentários
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  • Lucinda Plácido
    02 jun, 2017 Mem Martins 18:49
    Inúteis,nao,.Então ao fim de 13 anos a contracto, onde dei o melhor da minha põe- me na rua? Acham certo? Então não sou um Cidadã Portuguesa que tem que sobreviver como os outros? Santa Paciência. Nem todos os funcionários públicos são incompetentes, pois estes existem em todos os lados. Então dei os melhores anos da minha vida e agora não mereço ter pelo menos a alguma estabilidade? É só colocarem- se no meu lugar. Lucinda Plácido
  • PROPAGANDA BARATA
    29 mai, 2017 Lx 23:18
    E lá teremos de pagar a mais inúteis na função pública...em vez de reduzirem a função pública aumentam-na..:E cá estaremos para pagar mais impostos e para aumentar a despesa pública...