28 mai, 2017 - 15:54
A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE aprovou "intentar, no imediato", uma acção judicial contra o Ministério da Economia para pedir indemnizações para os inspectores.
A violação do princípio constitucional "trabalho igual, salário igual" é o fundamento da acção, decidida no sábado em Lisboa e dada a conhecer este domingo através de comunicado.
Na nota à comunicação social, o sindicato (ASFASAE) reivindica que o Ministério da Economia indemnize os inspectores-adjuntos e inspectores técnicos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), "em valor corresponde ao diferencial entre o vencimento efectivamente auferido e o vencimento que deveriam auferir", igual à dos inspectores da carreira de inspecção-superior que "exercem as mesmas funções".
Ameaça com acções de protesto dos trabalhadores se a proposta de estatuto, que o Governo vai remeter à associação sindical até 9 de Junho, não contemplar as transições dos inspectores da ASAE para a carreira única, a tabela remuneratória e necessários suplementos remuneratórios, a regulação do acesso aos cargos de Direcção da ASAE e o regime especial de aposentação.
Se não for satisfeita esta pretensão dos inspectores, a associação promete realizar vigílias e "acções de protesto e sensibilização junto dos aeroportos, terminais de cruzeiros, marinas, estações de comboios, zonas de atracção turísticas", entre outros.
"A assembleia de delegados mandatou ainda a actual direcção nacional para convocar três dias de greve nacional dos trabalhadores da ASAE, após 27 de Junho, caso a postura do Governo à mesa das negociações não sofra alterações", conclui no comunicado.
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