​Campos e Cunha. Críticas ao Conselho de Finanças Públicas “estão no limite do que é aceitável”

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Há pessoas ligadas ao Governo, Presidente da República incluído, que têm pisado o risco no que diz respeito às instituições independentes, designadamente ao Conselho de Finanças Públicas, diz o economista Luís Campos e Cunha em entrevista ao programa “Hora da Verdade”, da Renascença e do “Público”.

O antigo ministro, que actualmente é vogal do conselho de administração do Santander Totta, prefere não comentar os assuntos da banca, mas sempre lembra que o crescimento da economia poderá ajudar a resolver os problemas do crédito malparado no sector.

Como é que tem visto as relações entre o Governo e o governador do Banco de Portugal, nomeadamente em relação à pressão pública para alterar a política de provisões de forma a distribuir mais lucros ao accionista Estado?

Primeiro, porque estou ligado a um banco, não quero estar a falar muito especificamente de alguns aspectos, nomeadamente o que referiu e, portanto, não me sinto à vontade e não o devo fazer do ponto de vista ético. Gostaria de pôr a questão de forma mais geral. Existe um conjunto de instituições que têm independência política. Estou a pensar, por exemplo, no Conselho de Finanças Públicas, Banco de Portugal, CMVM. Ser independente não significa que não possa ser criticado, não significa que não possamos discordar, mas significa que o devemos fazer com algum cuidado, ou seja, não devemos tentar destruir a instituição, porque discordamos duma determinada previsão ou de uma determinada acção.

É isso que o Governo tem feito?

Julgo que alguns, não direi todo o Governo, nem o Governo, mas algumas pessoas ligadas ao Governo, incluindo o Presidente da República, têm tido críticas que estão no limite do que é aceitável face ao respeito que devemos ter pelas instituições. Agora até não estou a falar do Banco de Portugal, estou a pensar mais no Conselho de Finanças Públicas.

Referiu-se ao Presidente da República como estando próximo do Governo. Foi um lapso?

Não. O Presidente da República não tem de estar contra o Governo. O Presidente da República deve ser um facilitador da governação do país. O país não pode ter uma guerra entre o Presidente da República e o Governo de forma constante; aliás, para ter uma boa acção essa guerra deve ser evitada e poder provavelmente, na discrição dos corredores, conseguir que alguns aspectos possam ser debelados antes de se tornarem públicos.

O Governo convive mal com os órgãos independentes?

Provavelmente, mas isso terá de perguntar aos membros do Governo que achar que estão nessas circunstâncias.

Ainda faz sentido dar uma enorme atenção ao crédito malparado, tal como recomendado pela Comissão Europeia?

Mais uma vez tenho de ser particularmente parcimonioso na resposta. A situação do sistema financeiro do país e do sistema bancário é uma situação que nos preocupava a todos e que, digamos, está hoje melhor do que estava há dois anos e, portanto, nesse sentido, em termos de evolução, estamos no bom caminho. Segunda coisa, o problema do malparado é certamente uma questão, porque pesa no balanço dos bancos. Terceiro, também penso que uma boa parte também se pode resolver com a recuperação económica, porque a recuperação económica facilitará certamente a actividade do sector bancário.

Não será preciso um banco mau?

Não faço ideia. Terá de perguntar a quem o pensou. Entretanto as regras europeias também mudaram muito e também essa solução – não é uma solução óbvia nem particularmente fácil de concretizar.