Maria de Belém defende “sedação até à morte” em nome da “autonomia”

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Maria de Belém Roseira defendeu esta segunda-feira a legalização da “sedação até à morte” em nome do “aprofundamento da autonomia”.

A ex-ministra da saúde, Maria de Belém Roseira, defende o aprofundamento da autonomia de cada um decidir sobre o final de vida que quer. Não fala em eutanásia, mas numa solução que preveja a sedação profunda até à morte: “Tendo as questões da decisão sobre o fim de vida relação com o princípio constitucional da inviolabilidade da vida humana, as soluções legislativas atinentes deviam ser objecto de discussão ampla, profunda, alargada e descentralizada e deverão, em minha opinião, ser de consulta preventiva ao Tribunal Constitucional”, considera.

“O quadro legislativo a desenvolver deve ter em linha de conta a avaliação da capacidade de quem decide, a sua exequibilidade em termos de contexto real e as condições de operacionalização. Tendo em atenção o contexto social e operacional e o facto de as directivas antecipadas de vontade em Portugal terem força obrigatória, podendo ser revogadas a todo o tempo, a decidir-se legislar sobre a matéria parecer-me-ia mais adequado e prudente que se optasse pela disponibilização a quem o pretendesse da sedação profunda até à morte”, conclui.

Contra esta posição está o médico e especialista em bioética Walter Osswald. A autonomia de cada um não pode ser a base de uma alteração legislativa que legalize a eutanásia, considera.

“A autonomia não pode ser absolutizada nem pode ser considerada como superior aos outros princípios e tornada numa espécie de bezerro de ouro da ética. ‘Se há autonomia tudo bem, se não há autonomia está tudo errado’. Isto não pode ser assim, nem ninguém hoje aceita isso, quem tenha um bocadinho de formação em ética. E na minha argumentação tentei demonstrar que a autonomia não pode constituir a base para uma legalização da eutanásia.”

Já Sobrinho Simões, médico patologista e investigador, avisa que será objector de consciência no caso de a eutanásia ser legalizada:

“Acho que há todo o direito a que as pessoas possam reclamar o suicídio ajudado ou a eutanásia, mas eu por exemplo, que sou médico, sei que não fomos treinados nem educados para isso e serei objector de consciência. Por isso estou numa situação muito desagradável que é por um lado dizer que acho que as pessoas têm todo o direito, mas eu não faço isso.”

O Prémio Pessoa diz que não foi formado para ser um eutasanista e antevê dificuldades na forma como se vai legislar sobre esta matéria.

O debate sobre a eutanásia começou ainda em 2016 com a divulgação de uma petição a favor da sua legalização. Neste momento Bloco de Esquerda já apresentou um anteprojecto de Lei pela legalização da eutanásia e o PAN um projecto de lei mas não há data marcada para a sua discussão no Parlamento.