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Parlamento agrava multas a quem estacionar em lugares de deficiente

19 mai, 2017 - 15:28

Entidades públicas que não disponham de estacionamento para utentes devem assegurar a disponibilização na via pública de lugares reservados para pessoas com deficiência.
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O Parlamento aprovou esta sexta-feira dois projectos do Bloco de Esquerda que agravam as multas para o estacionamento abusivo em lugares reservados a deficientes e obriga as entidades públicas a ter estacionamento gratuito para estas pessoas.

Os textos finais dos projectos do Bloco de Esquerda foram aprovados por unanimidade pela Assembleia da República.

Para os bloquistas, a melhor forma de “acautelar os direitos destas pessoas” e garantir que “não continuam a ser alvo de abuso” é “consagrar com força de lei a obrigatoriedade de que as entidades públicas destinem lugares de estacionamento gratuitos para pessoas com deficiência”.

Com a lei, estipula-se que as entidades públicas que não disponham de estacionamento para utentes devem assegurar a disponibilização na via pública de lugares reservados para pessoas com deficiência.

Noutra lei, altera-se o Código da Estrada para que passe a ser considerada “uma contra-ordenação grave a paragem e estacionamento em lugares reservados a pessoa com deficiência” por “quaisquer outros veículos que não os conduzidos por pessoa habilitada para tal”.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência determina que “os Estados Partes tomem medidas eficazes para garantir a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência com a maior Independência possível”.


Comentários
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  • P/R/R
    20 mai, 2017 do r.q.t.parta 13:38
    Então onde está o meu comentário que fiz ontem, e que nem disse nada de grave? Só tinha respondido a alguém aqui que acha que há outras prioridades. Uma maria tonta que esteve aos serviço que para ela a liberdade de expressão é como se usava nos anos 60. Vá ponham mais este de lado
  • As
    19 mai, 2017 Viseu 21:53
    Nunca estacionei ou impedi o acesso a um lugar de estacionamento para deficientes, mas já vi "deficientes" tirarem o dístico da mala para colocarem no tablier e assim usufruírem de um direito que provavelmente não têm. Seria desejável que se agravassem as multas para o uso indevido do dístico.
  • lilycan£kas
    19 mai, 2017 faro 20:30
    Quidado Srs agentes, PSP
  • joao magalhaes
    19 mai, 2017 lisboa 20:08
    Até podia ser 1 milhão de €, se não há fiscalização....
  • carlos almeida
    19 mai, 2017 Lisboa 18:48
    Parece-me cínica esta medida já que o governo proibiu os deficientes de ter veículos com mais de 1900cc. Queria lembrar que muitas vezes são necessários veículos mais pesados e acessíveis para transportar as cadeiras de rodas, algo que veículos ligeiros às vezes não conseguem fazer.
  • Joaquim Miguel
    19 mai, 2017 Cascais 18:12
    Concordo que se acautelem os direitos dos deficientes. Contudo, também acho que o Bloco de Esquerda se deveria pronunciar sobre toda e a ampla problemática da gestão do estacionamento. Como por exemplo o grande negócio que representa hoje a exploração dos espaços para estacionar. Como há um visível sub-dimensionamento (demasiadas viaturas para os espaços disponíveis para o efeito), as empresas que a tal se dedicam, Municípios incluídos, são verdadeiros "vampiros" a "sugar" dinheiro aos contribuintes, criando, camufladamente, mais um "imposto"..., e caro! É vê-los a procurar os poucos espaços públicos existentes onde se estaciona gratuitamente e a implantar aí mais um negócio altamente lucrativo. Na maior parte dos casos em zonas públicas, já pagas pelos contribuintes. E as pessoas revoltam-se, enervam-se, perdem imenso tempo (e a economia também...) mas no fim pagam e conformam-se. Honra seja feita a excepçôes como o caso de uma freguesia, com o seu presidente à frente, que destruiram os parquímetros lá colocados. E eu solidarizo-me com esta gente e penso que tal postura de coragem e sentido de justiça deveria generalizar-se a zonas do país, sobretudo nas principais cidades; onde se andam muitos quilómetros para conseguir um lugar de estacionamento, e na maior parte dos casos pagando fortunas (15 minutos=1€), como no caso de Lisboa, nas zonas "vermelhas". Após aquela decisão, daquelas pessoas com nome e com dignidade, aparece o Presidente tal "virtuoso" e "angélico".. .
  • No país da diversão
    19 mai, 2017 Lisboa 17:49
    Quem não conhece o país real, o país que a imprensa esconde, deve conhecer primeiro e só depois falar. Não tenho nada contra esta medida, mas há coisas bem bem bem mais graves que acontecem neste país e fazem de conta que não as veem não fazendo nada para acabar com elas. Assim estas medidas servem para camuflar o resto, e gostam muito de culpar o cidadão comum, mas não de culpar outros.
  • AP
    19 mai, 2017 Portugal 17:49
    prioridade de estacionamento de muito azeiteiro que anda por aí: 1- mesmo encostado à passadeira que dá acesso aos clientes à porta do supermercado (condutores que percam a visibilidade que estiquem o pescoço para não atropelarem nenhum garoto); 2 - no intervalo entre os vasos perto da porta do supermercado; 3- imediatamente atrás do azeiteiro que estacionou entre os vasos do supermercado; 4 - no lugar reservado a pessoas com deficiência; 5 - depois de espreitar todas as possibilidades anteriores resignar-se e a muito custo e contra-vontade ir estacionar nos lugares correctos.
  • Victor
    19 mai, 2017 Lisboa 17:47
    Existe na Rua Gonçalves Crespo ao Conde Redondo um lugar para deficiente devidamente identificado com a matrícula da viatura. Acontece que a Sra deficiente já não reside no local há mais de 2 anos e foi para o Brasil. Já foram feitas comunicações à Câmara Municipal de Lisboa e nada, o sinal continua lá. Existem residentes que por falta de lugares, pontualmente estacionam lá. Aí está a autoridade EMEL logo em cima e toma lá a multa.
  • PAULOM
    19 mai, 2017 Angra do Heroísmo 17:32
    tirou-me as palavras da boca, é incrível o comodismo das pessoas hoje em dia, para ir a qualquer sitio têm de estacionar a menos de 50 centímetros da porta, parecem um monte de inválidos que não podem andar 50 metros ou menos a pé!