Pessoas com deficiência podem ter mais horas de apoio pessoal

Algumas pessoas com incapacidade elevada podem ter o apoio de assistentes pessoais mais do que 40 horas por semana, anunciou o Governo.

Era o que estava inicialmente previsto no documento sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), mas depois da consulta pública que decorreu até ao fim de Março, o universo foi alargado.

Até 10% das pessoas apoiadas pelos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) podem ter um assistente pessoal “no limite, 24 horas por dia, sete dias por semana”, disse aos jornalistas a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes.

São os centros que decidem quem deve beneficiar desse apoio, mas Ana Sofia Antunes também alertou que é preciso ter alguma contenção porque o “orçamento deste programa piloto é limitado: cerca de 15 milhões de euros para três anos.

Esta foi uma das questões que maior polémica gerou na discussão do documento, com muita gente a considerar que há deficientes que precisam de apoio alargado. Outra foi a da escolha dos assistentes pessoais para as pessoas com incapacidade.

Ana Sofia Antunes sublinhou que as pessoas não são obrigadas a escolher alguém da bolsa de assistentes pessoais do CAVI. “Podem ter alguém conhecido, com quem já tenham confiança e propor aos centros a sua contratação”, referiu a secretária de Estado.

A idade de acesso a este programa também baixou de 18 para 16 anos. O objectivo é facilitar a integração das pessoas com incapacidade na vida activa.

Por outro lado, há pessoas com incapacidade inferior a 60% que vão ter acesso ao Modelo de Apoio à Vida Independente. É o caso de pessoas com deficiência intelectual ou da área do desenvolvimento (perturbações do espectro do autismo) ou doença mental. Nessas situações, há direito ao apoio, seja qual for o grau de incapacidade.

O relatório está pronto e as candidaturas começam em Junho mas, por enquanto, é apenas um projecto-piloto para pôr no terreno nos próximos três anos.

Para já, são 200 a 300 pessoas com incapacidade poderão beneficiar deste programa e ter uma vida mais independente. Um princípio, tendo em conta que não havia nada mas ainda pouco face às necessidades. Para estes três anos o programa tem 15 milhões de euros.