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Decreto sobre emprego científico alterado no Parlamento

12 mai, 2017 - 00:10

Os profissionais ficaram satisfeitos por lhes permitir finalmente uma carreira de investigação.

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Os deputados da Comissão de Educação e Ciência votaram esta quinta-feira alterações a um decreto-lei sobre emprego científico do qual os investigadores discordavam e que deixaram os profissionais satisfeitos por lhes permitir finalmente uma carreira de investigação.

Em causa o decreto-lei 57/2016, de 29 de Agosto (sobre um "regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento"), que previa a contratação, a termo, por um máximo de seis anos, de investigadores-doutorados, mas não a sua integração na carreira de investigação científica, o que era contestado por sindicatos do sector, bolseiros de investigação e trabalhadores precários.

A apreciação parlamentar do diploma foi pedida pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, que na quarta-feira anunciaram ter chegado a entendimento com o Governo em matérias fundamentais.

Ana Mesquita, deputada do PCP, informou que houve entendimento para melhorar os rendimentos dos contratados na investigação científica, que ficam no nível 33 da Tabela de Remuneração Única, em vez do actual nível 28.

Luís Monteiro, deputado do Bloco de Esquerda, disse também que na sequência de um acordo com o Governo os contratados na investigação científica vão integrar a carreira profissional, após seis anos de vínculo temporário.

Faltava apreciar e votar as últimas alterações ao diploma, o que os deputados fizeram esta noite, numa reunião que se prolongou por três horas e que teve avanços e recuos, deixando nervosos os investigadores presentes.

Luís Monteiro explicou por exemplo que o partido aceitou o nível 33 (queria superior inicialmente) porque tal permitiu um acordo com a Fundação para Ciência e Tecnologia (FCT) para os seis anos de vínculo temporário. E Duarte Marques, do PSD, aproveitou para frisar que o PS e o Governo queriam inicialmente o nível 28.

Porfírio Silva, pelo PS, respondeu que o partido e o Governo estão a resolver problemas que herdaram do Governo anterior, acusações que não impediram que os partidos votassem os vários pontos do diploma, por vezes os da direita aliados aos da esquerda, outras ao PS, outras abstendo-se.

Polémica foi, por exemplo, a votação da norma transitória, sobre qual o universo que abrangem as mudanças na lei, que o PS pretendia mais abrangente, mas que acabou por ser impedido pela união dos restantes partidos.

Contas feitas "melhorou-se o diploma", ainda que com algumas fragilidades, como disse à Lusa o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, Gonçalo Velho, presente no debate.

É que, por pressão do Conselho de Reitores, ficou-se "com uma desvalorização remuneratória no nível inicial", mas conseguiu-se a "nivelação das restantes carreiras" e o financiamento da FCT, "pelo que os reitores não têm agora desculpa para não implementarem o diploma".

Depois, resumiu Gonçalo Velho, as alterações aprovadas resolvem a situação de precariedade de mais de 2.500 bolseiros, embora não permitam uma investigação de excelência devido aos níveis remuneratórios baixos, que não captam grandes projectos "que precisam de pessoas com currículo".

Mas, concluiu, conseguiu-se a equiparação às carreiras de investigação e a partir de agora os projectos de investigação que estão parados na FCT podem avançar e pode também abrir-se concursos.

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