03 mai, 2017 - 22:38 • José Pedro Frazão
O Ministério Publico (MP) “deve fazer um esforço grande” para concluir a investigação à Operação Marquês, com ou sem acusação, apela o antigo ministro da Justiça Vera Jardim no programa Falar Claro da Renascença.
“Haja ou não acusação, as pessoas têm direito a um processo em tempo oportuno. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos assim o diz e, nesse sentido, sou crítico deste alongamento tão grande destes prazos”, afirma o comentador socialista sobre o caso que tem José Sócrates como principal arguido.
Para Nuno Morais Sarmento, a investigação da “Operação Marquês” não está a acautelar os direitos fundamentais dos cidadãos.
“O primeiro valor fundamental a acautelar é o dos direitos fundamentais dos cidadãos. E isso não se compadece com a maneira como esta investigação tem decorrido”, lamenta o antigo ministro da Presidência.
O comentador social-democrata até percebe as razões invocadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para estender a investigação, mas as dificuldades na obtenção de documentos pedidos a autoridades estrangeiras não pode justificar tudo.
“Ainda que compreenda perfeitamente as razões invocadas quando olho, tecnicamente, para a questão, não é a dificuldade técnica na obtenção de documentos que alguma vez tornará aceitável a sonegação de justiça e o prejuízo nos direitos fundamentais dos cidadãos”, defende Nuno Morais Sarmento.
As cartas rogatórias para o estrangeiro podem levar “meses ou anos a serem respondidas”, lembra Vera Jardim, que não faz prognósticos sobre a data de fecho do inquérito.
Só espera que as coisas se resolvam o mais depressa possível, “para uma acusação ou arquivamento”, porque “um processo que demora tanto e está na praça pública há três anos começa a ser violador das regras mínimas de garantias dos arguidos”.
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