Cães perigosos. Quatro anos depois, lei ainda não pode ser totalmente aplicada

26 abr, 2017 - 20:26 • Ana Rodrigues

Ainda falta a aprovação de normas técnicas para a certificação dos treinadores de cães, mas também a aprovação do programa de formação para os donos destes animais.

A+ / A-

A lei que regulamenta a detenção e criação de cães perigosos é de 2013, mas quatro anos depois ainda não pode ser totalmente aplicada.

Para que a legislação possa ser plenamente passada à prática, ainda falta a aprovação de normas técnicas para a certificação dos treinadores de cães, mas também a aprovação do programa de formação para os donos destes animais.

Apesar da lei remontar a 2013, o impasse dura há mais tempo, uma vez que o primeiro regime jurídico sobre esta matéria remonta a 2009.

Em 2015, foi publicada uma portaria que define que os detentores deste tipo de cães vão ter de ter formação que os ensine a lidar com os animais.

Ou seja, se uma pessoa quiser ter um rottweiler, por exemplo, tem de ter formação com uma entidade certificada pelas forças de segurança.

Nesta altura, a lei existe, a portaria existe, mas segundo apurou a Renascença, faltam as normas técnicas para a certificação dos treinadores e do programa de formação dos detentores dos cães.

Os donos dos cães vão ter de receber formação específica, nomeadamente sobre a legislação em vigor, correcta alimentação e higiene do animal, socialização do cão e como estabelecer uma relação positiva com os animais.

Enquanto as entidades formadoras não existirem vão ser as forças segurança a assegurar a formação dos detentores de cães perigosos , o que deverá acontecer ainda este ano, apurou a Renascença.

Saiba Mais

Comentários

Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Roque Almeida
27 abr, 2017 Lisboa 10:32
Mais uma vez, o problema não são os Animais, mas sim alguns "animais" detentores de cães. A esses não há lei, formação ou que for, que domestique, teriam que ser tomadas outras medidas, mas que não seriam politicamente correctas, logo, não há coragem para fazer. É mais fácil, quando acontece uma fatalidade, a culpa ser do Animal e passar à eutanásia. Se fosse uma medida que resultasse em receita, há muito que estava tomada, e até o PAN ajudava.
S.A
27 abr, 2017 Montijo 10:10
Crime são os vossos comentários! M.G já viu algum cão vadio atacar alguém? Eu não vi e se o fez foi por ter algum trauma por lhe terem feito mal então assim é a forma que o animal tem para se defender!! TUGA alguns dos seus vizinhos fez queixa a polícia pelo seu filho bebé chorava durante a noite? Muito provavelmente você quando dorme ronca bem mais alto!
N
27 abr, 2017 F 09:24
Mas os caes sao perigosos aonde?? perigosos sao os donos na forma como os educam, e nao me venham com tretas... é obvio que um um cao de raça grande, e nao vou aqui enumerar, tem mais potencialidade que um cao de pequeno porte, mas se o cao de pequeno porte crescer instigado á violencia, ele vai atacar e vai morder, eu já presenciei isso. ja estive perante um casal de pitbull, antes e depois de nascerem as crias, inclusive peguei como quis nas crias e a femea nem sabia onde me lember... entretanto já fui mordido por um caniche.... os animais tornam-se aquilo que os donos os transformam no seu crescimento, desde a estarem fechados em apartamentos dia e noite sem verem a luz do dia, desde andarem com um pau atras do animal... OS DONOS sao os verdadeiros culpados e sao eles que devem ser responsabilizados, em caso de ataque grave, serem detidos e nunca mais poderem ter um animal...Já fui propietario de um animal de raça BOERBOEL, um cao de grande porte, muito poderoso, no entanto super docil, tinha-a completamente adaptada a qualquer pessoa, agora havia duas coisas que ninguem podia intreferir, violaçao do seu territorio e a integridade do dono, mas isso sao as suas caracteristicas, defender o seu espaço e o seu dono...
keselixe
27 abr, 2017 Portugal 09:22
Que falta de juízo vai por este país, onde cães, gatos e outros já têm mais direitos que os humanos. Estas bestas a que alguns por interesse económico chamam cães, não deveriam pura e simplesmente existir, nunca deveriam ter sido gerados e se o foram abatidos imediatamente era a solução. E para os amigos dos animais o meu voto de pesar.
MAMM
27 abr, 2017 Lisboa 09:11
Ainda que não possa ser totalmente aplicada a questão da trela e do açaime não suscita dúvidas. Ou seja, ainda que imperfeita, se o dono do animal tivesse cumprido esta parte, o acidente não teria acontecido. Assim, ainda que só conheça os contornos do ataque pelo que dizem os jornais, creio que o dono do cão está metido no lindo sarilho.
ferreira
27 abr, 2017 aveiro 08:47
Pois está claro cuidado com o PAN
M.G
27 abr, 2017 Algures 08:43
Só para dizer o seguinte quando morre uma pessoa atacada por um cão nas redes sociais raramente se lamenta a morte da mesma mas quando um cão ataca e mata todas pessoas defendem o animal, as pessoas que tem animais de raça tem de ter em linha de conta que um animal desse tipo é uma arma que se tem em casa isto só acontece porque estamos na republica das bananas e as autoridades fazem vista grossa a quem não cumpre as regras de segurança impostas por lei.
zé
27 abr, 2017 Lisboa 08:38
A tal ministra da justiça veio colocar os animais na lei, mas...esqueceu-se das pessoas e de outras coisas mais importantes que estão por fazer!!! O país está entregue aos bichos!!!
tuga
27 abr, 2017 Lisboa 08:25
LEI DO RUIDO apresentei queixa contra cães que estão dia e noite a ladrar constantemente deu em NADA!!! Uma cadela raça perigosa que se solta e anda pela rua deu em NADA!! Cães a conspurcar os passeios, jardins, parques infantis, as autoridades veem,...que fazem??, NADA DE NADA SEGUEM E NADA SE FAZ. Para que servem as Leis??? PARA NADA. A Senhora que dizem ministra da justiça a 1ª medida colocar os animais na lei!!! Quando comemos um bife vem de um animal que está na lei!!!! Depois admiram-se quando alguém dá uma fogachada num cão!! se as autoridades NADA fazem quem deve fazer?? Todos têm direito a ter cães, gatos, etc. não têm é direito a tirar o sossego e a colocar em perigo a integridade física dos outros!!! mas agora é moda passear o cão e andar de bicicleta, portanto nada a fazer!!!
al
27 abr, 2017 adelaide 08:18
... Se fosse uma lei para AUMENTAR IMPOSTOS ou para CORTAR NAS PENSOES ja estava aprovada e aplicava-se de emidiato ,,,, ve-ja o aumento de tempo para a REFORMA ??!!! foi aprovada e aplica-se de EMEDIATO.... coitados desta geracao de gente PERDIDA !!!