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PS e Bloco com acordo para combate à precariedade laboral

21 abr, 2017 - 20:18

Partidos acreditam que será “disciplinando e moralizando os vínculos laborais que estão ocultados por formas atípicas e de trabalho não declarado".
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O PS e o Bloco de Esquerda anunciaram ter chegado a acordo para o reforço dos mecanismos de combate aos falsos recibos verdes e a todas as formas de trabalho não declarado, incluindo voluntariado e estágios fraudulentos.

As duas bancadas parlamentares subscrevem um texto de substituição conjunto, diploma que depois será votado na Assembleia da República.

De acordo com o coordenador do PS para a área do Trabalho e da Segurança Social, Tiago Barbosa Ribeiro, este diploma representa "um enorme avanço para a protecção dos trabalhadores, disciplinando e moralizando os vínculos laborais que estão ocultados por formas atípicas e de trabalho não declarado".

Ainda segundo o dirigente socialista, o acordo alcançado "reforça também o papel da Autoridade para as Condições de Trabalho e garante a impossibilidade de despedimento do trabalhador desde o auto de inspecção até à notificação da decisão".

Em comunicado, a bancada socialista refere que a matéria de combate à precariedade faz parte do acordo político celebrado entre o PS e o Bloco de Esquerda, em Novembro de 2015, para a constituição do actual Governo.

Especificamente para a área laboral, PS e Bloco de Esquerda criaram um grupo de Trabalho para a preparação de um plano de combate à precariedade, integrando dirigentes destes dois partidos, académicos da área de justiça laboral e um membro do Governo com tutela na área do emprego.

Em declarações à agência Lusa, Tiago Barbosa Ribeiro rejeitou a existência de um afastamento do PCP e de "Os Verdes" - os outros dois parceiros parlamentares que suportam o executivo - em matéria de negociações na área laboral.

"O PCP tem também mantido um diálogo com o PS e com o Governo, estando a acompanhar todas estas matérias. Este passo agora dado resultou do acordo com o Bloco de Esquerda para a constituição de grupos de trabalho, tendo em vista a adopção de iniciativas legislativas", justificou o coordenador dos socialistas para as questões laborais.

Tiago Barbosa Ribeiro referiu também que o novo diploma resultou de uma iniciativa do movimento "Precários Inflexíveis" para o combate aos falsos recibos verdes.

"Agora, alarga-se esse combate às falsas formas de voluntariado e de estágios, transformando-os em contratos de trabalho efectivo. Com a entrada em vigor deste diploma, deixarão de existir as acareações entre trabalhador e empregador e formas de negociação de não prevalência de contrato de trabalho", salientou ainda o deputado do PS, eleito pelo círculo eleitoral do Porto.

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