Treze funcionários da Autoridade Tributária acusados de corrupção

Treze funcionários da Autoridade Tributária (AT) estão num grupo de 45 arguidos acusados de corrupção, avança o Ministério Público (MP).

Em causa estão também os crimes de falsidade informática, acesso ilegítimo, abuso de poder, tráfico de influência, fraude fiscal, falsas declarações e posse de arma proibida.

Segundo adianta a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), entre os arguidos estão ainda técnicos oficiais de contas, contabilistas, advogados, gestores de empresas, empresários e uma pessoa colectiva, tendo o MP pedido uma indemnização civil em representação do Estado português no valor de 57.465 euros.

De acordo com a acusação, ficou indiciado que, entre o segundo semestre de 2011 e 17 abril de 2016, os arguidos funcionários da AT, a troco de dinheiro e de bens patrimoniais e não patrimoniais, praticarem actos que beneficiaram particulares junto da administração fiscal.

Em causa está o fornecimento de informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiro, consultoria e aconselhamento fiscal, eliminação de dívidas, cessações de actividade de contribuintes em sede de IVA e IRC com efeitos retroactivos (com subsequente extinção de processos de execução fiscal e de contra-ordenação) e emissão de certidões de não dívida de sociedades que não correspondiam à realidade.

A acusação indica ainda que os funcionários da AT agora acusados introduziram no sistema informático da Autoridade Tributária dados forjados que geraram dados fiscais que não correspondiam à realidade, em benefício dos seus titulares, repartindo, depois, entre si as contrapartidas recebida dos "clientes" consoante o grau de intervenção do funcionário.

"Para tal, os funcionários da AT acederam a dados pessoais de contribuintes contidos em sistema informático de uso exclusivo da AT e cobertos por segredos, violando as responsabilidades e deveres funcionais a que se encontravam vinculados pelo exercício de funções públicas, sempre visando obter para si e para terceiros benefício económico indevido à custa da defraudação da Fazenda Nacional", sustenta a acusação do MP.

Os 45 arguidos encontram-se sujeitos às medidas de coacção de termo de identidade e residência (TIR) e proibição de contactos, estando um deles em prisão domiciliária com pulseira electrónica.

O MP requereu a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de função aos arguidos funcionários da AT e que fossem declaradas perdidas a favor do Estado as vantagens auferidas pelos mesmos pela prática dos crimes imputados.

O inquérito foi dirigido pela 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, com a coadjuvação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária.

Suspeitos “não representam esmagadora maioria dos funcionários” do Fisco

O presidente do Sindicato de Trabalhadores dos Impostos já reagiu a este caso. Em declarações à Renascença, Paulo Ralha sublinha que os funcionários acusados pelo Ministério Público não representam a maioria dos trabalhadores da Autoridade Tributária.

“Treze funcionários não representam um universo de 10 mil funcionários. Não são representativos da esmagadora maioria dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira.”

Quanto às acusações, refere Paulo Ralha, ainda nada está provado e “vamos aguardar para ver”.

“Temos acompanhado alguns destes colegas e, de todo, pelos elementos que nós temos em nossa posse, não nos parece que todos possam ser acusados de corrupção ou que tenham praticado actos ilícitos de grande gravidade”, argumenta o sindicalista.

Paulo Ralha assegura, ainda, que não está em causa a revelação ou uso abusivo de dados informático dos contribuintes.

“Neste caso, não há qualquer indício de que tenha havido tratamento ou utilização abusiva de dados de contribuintes por parte dos trabalhadores da AT. Estamos a falar nuns casos - pelo eu que eu li na comunicação social sobre a acusação - de utilização, mas foi falsificação de dados. Ou de declarações e não propriamente de manuseamento de dados de contribuintes por parte destes trabalhadores”, conclui o presidente do Sindicato de Trabalhadores dos Impostos.

[notícia actualizada às 02h04 - com declarações de Paulo Ralha]