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Sem-abrigo. Governo vai mudar regras de atribuição do RSI

18 abr, 2017 - 18:45

Secretária de Estado da Segurança Social quer alargar a todo o país a figura do gestor de caso, alguém que acompanha de perto o sem-abrigo no processo de reinserção na sociedade.

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A nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo vai trazer a revisão das condições de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), que o Governo já está a fazer para flexibilizar a medida.

O anúncio foi feito pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, numa sessão de debate público que decorre durante a tarde de hoje na Assembleia da República, para apresentação dos resultados do relatório de avaliação da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo (2009-2015) e reflexão sobre a nova estratégia (2017-2023).

Cláudia Joaquim revelou que o Governo está a rever as condições de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) e a fazer várias alterações, adiantando que essas alterações estão já em sede de Presidência de Conselho de Ministros à espera de aprovação.

Segundo a secretária de Estado, a promoção da agilização dos processos de requerimento para acesso a prestações sociais pelas pessoas sem-abrigo é um dos pontos da nova estratégia, sublinhando que "algumas das prestações sociais são de facto fundamentais para a reintegração das pessoas sem-abrigo".

Um gestor para cada sem-abrigo

Todas as pessoas sem-abrigo vão poder ter um gestor de caso, alguém que os acompanhe de perto, algo que já existia, mas que o Governo quer agora alargar a todo o país com uma nova estratégia nacional.

De acordo com a secretária de Estado da Segurança Social, é intenção que todas as pessoas sem-abrigo tenham um gestor de caso, pessoas que acompanham de perto os processos e conseguem ter o acesso e os conhecimentos necessários para, por exemplo, aceder a prestações sociais, a serviços de saúde ou a habitação.

Cláudia Joaquim explicou que serão pessoas enquadradas pelos Núcleos de Planeamento e Implementação Sem-Abrigo (NPISA), à semelhança do que já acontece no NPISA de Lisboa, sendo, assim, objectivo alargar aos 17 NPISA existentes em todo o país.

"Pessoas que acompanham um, dois, alguns sem-abrigo e que fazem a ponte entre a necessidade específica daquele sem-abrigo e as respostas que existem e os organismos que existem", adiantou.

Acrescentou, por outro lado, que estes gestores de caso podem também ser técnicos da Segurança Social, no âmbito do acompanhamento de um acordo de inserção do Rendimento Social de Inserção (RSI).

"Podemos ter situações em que se mantem um gestor de caso a acompanhar uma pessoa sem-abrigo desde o momento em que está na rua até ao momento em que passa para uma institucionalização e depois para um regresso à sociedade", exemplificou.

Segundo a secretária de Estado, o objectivo é ter alguém que conhece a pessoa sem-abrigo e que a acompanha ao longo do seu percurso numa tentativa de o reinserir na sociedade.

[notícia actualizada às 19h24]

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