Ser bombeiro pode valer 50% de desconto no IMI e outras taxas

A Câmara Municipal de Sabrosa vai avançar com um conjunto de medidas de apoio aos bombeiros do concelho.

O presidente da Câmara Municipal, Domingos Carvas, justifica esta decisão do executivo como “um reconhecimento pelo importante papel cívico humanitário de proximidade que desempenham os bombeiros do concelho”.

O autarca considera também tratar-se de “um regulamento vocacionado para criar estímulos ao reforço do número de bombeiros, através de uma série de prioridades e benefícios propostos pela Câmara como adequados”.

De entre as medidas sobressai a atribuição de 10 euros mensais a cada elemento que fará parte das Equipas de Combate a Incêndios, ECINs, das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Sabrosa e de Provesende mobilizadas para o período de fogos deste ano.

Em fase de consulta pública está o Projecto de Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho que prevê um conjunto de benefícios sociais de apoio ao exercício daqueles que se dedicam à causa humanitária e de incentivo e promoção ao voluntariado, contribuindo assim para o aumento dos efectivos nas duas coorporações.

Dos muitos benefícios sociais destinados aos bombeiros, previstos no Projecto de Regulamento, salienta-se o reembolso de 50% do IMI, reduções de 50% nas taxas e licenças municipais de construção, reparação e ampliação de habitações.

A mesma percentagem de redução é definida nas taxas de ligações à rede de abastecimento de água e rede de drenagem de águas residuais domésticas de habitação própria.

Nas tarifas de água, saneamento, e recolha de resíduos, a baixa é de 25%. O documento aponta também regalias sociais nas áreas da Educação, nomeadamente com redução até 50% nos custos na alimentação de crianças que frequentam o pré-escolar e 1º ciclo, variável consoante os rendimentos do agregado familiar.

Os soldados da paz do concelho de Sabrosa terão também acesso gratuito às piscinas municipais e prioridade na atribuição de habitações sociais.

A autarquia propõe-se ainda conceder uma bolsa de estudo no valor de 75 euros mensais aos filhos de bombeiros falecidos ou com doenças crónicas, resultantes do desempenho da sua missão.