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Venezuela. Está em curso um "autogolpe de Estado"

30 mar, 2017 - 22:13

A denúncia é da Organização de Estados Americanos.

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Venezuela. Oposição denuncia "golpe de Estado"
Venezuela. Oposição denuncia "golpe de Estado"

A Organização de Estados Americanos (OEA), denuncia que na Venezuela está em curso um "autogolpe de Estado perpetrado pelo regime venezuelano contra a Assembleia Nacional (AN), o último poder do Estado legitimado pelo voto popular".

"Aquilo que temos advertido, lamentavelmente tem-se concretizado", explica o secretário-geral da OEA, Luís Almagro, num comunicado a que a Agência Lusa teve acesso.

O comunicado revela a posição da OEA em relação à sentença divulgada horas antes pelo Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ), em que aquele organismo anunciava que assumia os poderes e competências do Parlamento.

"Enquanto persistir o desacato à justiça e a invalidade da Assembleia Nacional, os poderes parlamentares serão exercidos directamente pela câmara constitucional do Tribunal Supremo ou pelo órgão que esta estipular para salvaguardar o Estado de direito", segundo a decisão publicada pelo tribunal na noite de quarta-feira.

Também uma outra decisão, de terça-feira, em que o STJ ordena ao Presidente Nicolás Maduro que defina limites para a imunidade parlamentar, face ao que considera serem "acções que atentam contra a independência e soberania nacional".

Segundo a OEA, o STJ tem ditado decisões que despoja os deputados venezuelanos da imunidade parlamentar e "contrariando toda a disposição constitucional, se atribui as funções desse poder, num procedimento que não conhece nenhuma das mais elementares garantias de um devido processo".

O comunicado explica que a 27 de Março o STJ declarou que eram inconstitucionais os acordos legislativos, classificando-os como atos de traição à pátria, por respaldarem a activação da Carta Democrática Interamericana, instrumento jurídico que a Venezuela "foi o primeiro país a solicitar a sua aplicação, no ano de 2002 (afastamento temporário de Hugo Chávez do poder)".

A 29 de Março, explica a OEA, o STJ declarou a "situação de desacato e de invalidade das actuações da Assembleia Nacional, de uma maneira que não conhece respaldo constitucional, nem as atribuições" do parlamento e que "viola a separação de poderes que a própria Constituição exige que seja respeitada por todos os juízes, que devem garantir a sua integridade".

O documento lembra que a Venezuela assumiu, soberanamente, normas internacionais, regionais e universais de "obrigatório cumprimento" e que reafirmam o respeito pela separação de poderes, a protecção dos direitos dos cidadãos e a defesa do sistema democrática e do estado de direito.

As duas sentenças do STJ, explica, despojam as imunidades parlamentares dos deputados e faz com que o tribunal "assuma o poder legislativo em forma completamente inconstitucional".

"São os últimos golpes com os quais o regime subverte a ordem constitucional do país e termina com a democracia", sublinha.

Segundo a OEA, "assumir a restauração da democracia é uma tarefa de todos" pelo que "é hora de trabalhar unidos no hemisfério para recuperar a democracia na Venezuela, povo com o qual todos temos dívidas que nos obrigam a actuar sem demoras".

"Calar perante uma ditadura é a indignidade mais baixa na política", sublinha.

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  • Rogério Leal
    31 mar, 2017 Coimbra 17:26
    Parece complicado perceber o que levaria o poder judicial na Venezuela a tomar esta decisão. Estarão todos os juízes do STJ tolos? Para ajudar os que estiverem interessados imaginem que a Assembleia da República resolvia pedir à NATO que interviesse militarmente em Portugal para repor a democracia, uma vez que havia falta de abastecimento de bens essenciais e de medicamentos. Como atuariam os outros poderes (executivo e judicial) perante esta ação do poder legislativo? Considerariam que se tratava da atuação normal da Assembleia da República e dos seus deputados? O STJ da Venezuela considerou que este pedido, que tem vindo a ser continuadamente feito há mais de um ano à OEA, pelos mais diversos motivos - por exemplo, falta de abastecimento e/ou de medicamentos, racionamento da água e da eletricidade - sempre com pronta intervenção (até agora oral) do presidente da OEA, Luís Almagro, era traição e dai a sua decisão.
  • júlio Simões
    31 mar, 2017 Oliveira do Bairro 10:09
    Sinto uma grande tristeza com o que está a acontecer na Venezuela, onde vivi 22 anos e aprendi o que era a democracia, com esta decisão do STJ, a divisão de poderes acaba e desaparece a democracia tal como a conhecemos. Assim, o meu desejo é que esta seja reposta o mais breve possível e que o povo venezuelano seja novamente feliz.

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