São Pedro da Cova leva Sócrates e Isaltino ao Parlamento

O Parlamento aprovou esta terça-feira um requerimento do PCP para audições dos antigos ministros do Ambiente José Sócrates, Isaltino de Morais e Assunção Cristas, entre outros, sobre o depósito de resíduos perigosos na freguesia de São Pedro da Cova, Gondomar.

"Os ministros do Ambiente responsáveis por todo este processo, engenheiro José Sócrates, Isaltino de Morais, Nobre Guedes, ministra Assunção Cristas, entre outros, terão de prestar declarações na comissão do Ambiente para se apurar as responsabilidades por este crime ambiental", afirmou, no Parlamento, o deputado Jorge Machado (PCP).

O requerimento do PCP, aprovado por unanimidade na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, prevê ainda a audição do antigo presidente da Câmara de Gondomar, Valentim Loureiro e dos antigos ministros Jorge Moreira da Silva e Dulce Pássaro.

Além de responsáveis políticos, serão também ouvidos na comissão dirigentes de organismos e entidades públicas, como a extinta Direcção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, e das empresas Baia Tejo, Vila Rei e Siderurgia Nacional.

No requerimento do PCP refere-se que, entre 2001 e 2002, após deferimento da antiga DRAOT, com o conhecimento da Câmara de Gondomar, "foram depositadas várias toneladas de resíduos industriais perigosos em São Pedro da Cova.

"O depósito destes resíduos foi feito numa vala sem qualquer tratamento prévio do solo, nomeadamente a sua impermeabilização, o que criou um gigantesco problema ambiental que ainda está por resolver", lê-se no documento.

Segundo o requerimento, só após anos de denúncia e luta das populações, da junta de freguesia e do PCP na Assembleia da República, foi publicamente assumido, em 2011, "que os resíduos depositados são efectivamente perigosos e que constituem uma ameaça à saúde pública".

Durante a discussão na comissão, Jorge Machado salientou que foram depositados 230 mil toneladas de resíduos perigosos em São Pedro da Cova.

"O Estado português prepara-se para gastar cerca de 22 milhões de euros na remoção dos resíduos. Na nossa opinião esta é matéria mais do suficiente para que se apurem responsabilidades políticas", frisou o deputado comunista.

A deputada Susana Amador afirmou que o PS se "revê" nas preocupações do requerimento do PCP e sugeriu que as audições comecem pelas entidades e técnicos envolvidos no processo e que posteriormente sejam ouvidos os diversos responsáveis políticos.

O deputado João Vasconcelos salientou que o Bloco de Esquerda também se mostra sensível com as questões de "saúde pública" e "crimes ambientais" e acompanha as preocupações do presidente da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, presente na comissão.

O social-democrata Jorge Paulo Oliveira notou que quem "começou a resolver este problema, ao fim de muitos anos", foi "um governo PSD/CDS-PP" e, por isso, não iria "obstaculizar as audições".

Após a reunião, Jorge Machado mostrou-se confiante na disponibilidade de José Sócrates em assumir o "dever cívico de responder ao Parlamento por algo que teve sob a sua tutela directa enquanto foi ministro do Ambiente".

As toneladas de resíduos industriais perigosos depositadas nas antigas minas de São Pedro da Cova são provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996.

Entre Outubro de 2014 e maio de 2015 foram retiradas 105.600 toneladas, sendo que quinta-feira o Ministério do Ambiente anunciou um investimento de 10 milhões de euros para retirada de mais 125 mil toneladas, uma verba do Fundo Ambiental.

Já na sexta-feira o ministro Matos Fernandes apontou exactamente numa visita a São Pedro da Cova, na qual foi recebido por cerca de meia centena de pessoas que gritava "a luta continua", que o concurso público com vista à remoção será lançado em Julho e a empreitada levada a cabo em 2018.

No mesmo dia autarcas locais voltaram a reivindicar o apuramento de responsabilidades políticas e o ministro do Ambiente anunciou que a tutela constituir-se-á assistente no processo que a Procuradoria-Geral da República tornou público em Fevereiro, segundo o qual o Ministério Público (MP) acusou seis arguidos da prática de um crime doloso de poluição com perigo comum, relacionado com a deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova.