28 mar, 2017 - 07:25
Uma auditoria detectou irregularidades na Direcção-geral da Segurança Social (DGSS): serviço dá folgas a mais e tem uma média de 4,5 trabalhadores por chefe.
De acordo com uma auditoria da Inspecção-geral de Finanças (IGF) aos recursos humanos e às medidas de contenção da despesa, o regulamento do horário de trabalho vigente "atribui regalias aos trabalhadores (dispensa de oito hora mensais e o gozo do dia do aniversário) não previstas na lei".
Este organismo do Estado dá aos funcionários o equivalente a 12 dias de folgas por ano não previstas na lei, o que tem um impacto financeiro anual superior a 47 mil euros.
Segundo o resumo da auditoria, a estrutura da DGSS não reflecte a actual lei orgânica deste organismo. Em causa está, a relação dirigentes/trabalhadores, que "não foi ajustada ao longo dos anos apesar da redução verificada no número de trabalhadores", pode ler-se no documento.
Em Setembro de 2015, o rácio era de um chefe para 4,5 funcionários, quando em 2009 a média era de 6,5 por dirigente.
A IGF censura o facto de existirem duas coordenadoras
técnicas a chefiar um e três trabalhadores. "Desde 2008 é legalmente
exigido um mínimo de dez trabalhadores por coordenador", lembra.
Na sequência desta auditoria, a IGF recomendou ao director-geral da Segurança Social a aprovação de um novo regulamento do horário de trabalho "à luz da lei vigente, cessando a dispensa de oito horas semanais e dia de aniversário e os seis casos identificados que usufruem de isenção de horário sem verificação dos requisitos legais".
Também aconselha o ajustamento da estrutura orgânica da DGSS e o próximo mapa de pessoal à realidade, reduzindo o rácio dirigentes/trabalhadores.