Adiada obrigatoriedade de exames médicos electrónicos para cartas de condução

O Governo adiou para 15 de Maio a obrigatoriedade de emissão dos atestados médicos informaticamente para cartas de condução, antes marcada para Abril, e vai criar novos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP).

Numa nota de imprensa, o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Saúde justifica com a necessidade de ser concluída a validação das aplicações informáticas do sector privado e social para a criação dos novos centros de avaliação.

Fonte do Ministério da Saúde disse à Lusa que estes centros podem ser públicos, privados ou sociais, desde que respeitem um caderno de encargos definido.

A decisão de os atestados médicos passarem a ser transmitidos electronicamente pelo Ministério da Saúde foi anunciada no final do ano, no âmbito de mudanças na emissão de títulos de condução e integradas no programa "simplex".

No comunicado desta sexta-feira, o Governo lembra que a avaliação física, mental e psicológica é obrigatória e realizada por médicos e psicólogos e que se reconhece que os condutores do grupo 2 (condutores de ambulância, por exemplo) requerem uma avaliação mais específica, que deve ser desenvolvida em CAMP, "com estruturas e equipamentos específicos para efectuar essa avaliação".

O Governo, acrescenta-se no comunicado, está a legislar para alterar o regulamento da habilitação legal para conduzir, criando os CAMP, "de forma a que a avaliação da aptidão física e mental e a avaliação da aptidão psicológica dos candidatos e condutores do grupo 2 seja efectuada obrigatoriamente nestes, os quais podem também preferencialmente efectuar a respectiva avaliação para os candidatos e condutores do grupo 1".

A abertura e funcionamento do CAMP dependem da verificação de que cumpre os regulamentos por parte da Entidade Reguladora da Saúde e para que seja cumprida essa validação é adiada a entrada em vigor da lei.

A questão tem sido objecto de polémica, tendo hoje mesmo a Ordem dos Médicos desafiado o Governo a criar os CAMP, justificado que a carga de testes implicaria uma sobrecarga do Serviço Nacional da Saúde e atrasos na revalidação da carta.

Esta semana o Sindicato Independente dos Médicos já tinha dito que seria difícil cumprir a emissão de atestados médicos para as cartas nos Centros de Saúde.

Já em Fevereiro um grupo de médicos de família tinha lançado um alerta público manifestando-se contra a emissão de atestados para a carta de condução nos centros de saúde, considerando que pode bloquear a actividade das unidades e que é incompatível com o seu trabalho.