Tempo
|
A+ / A-

Reformas antecipadas com mais de 48 anos de contribuições deixam de ser penalizadas

23 mar, 2017 - 11:52

O novo regime, para entrar em vigor no próximo ano, foi apresentado na quarta-feira às confederações patronais e sindicais.

A+ / A-

O Governo propôs esta quarta-feira aos parceiros sociais que os trabalhadores com pelo menos 48 anos de descontos para a Segurança Social e 60 anos de idade se possam reformar antecipadamente sem qualquer penalização.

O novo regime, para entrar em vigor no próximo ano, foi apresentado na quarta-feira às confederações patronais e sindicais pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

O Governo propôs ainda que os trabalhadores com pelo menos de 48 anos de carreira contributiva possam reformar-se antecipadamente sem dupla penalização, ou seja, quem se reformar antes da idade legal (que actualmente é de 66 anos e três meses) deixa de ter a penalização relativa ao factor de sustentabilidade, ficando só com a que corresponde ao número de anos de antecipação da reforma.

De acordo com o documento orientador apresentado por Vieira da Silva, os trabalhadores com carreira contributivos de 41 ou mais anos passam a ter uma idade de reforma própria, calculada com base na sua carreira contributiva.

Aos trabalhadores que começaram a trabalhar antes dos 16 anos e que tenham mais de 45 anos de descontos para a Segurança Social, será aplicado "um menor factor de penalização mensal por antecipação".

No final da reunião de concertação social, o ministro do Trabalho disse aos jornalistas que "este novo modelo é mais simples" , garante a sustentabilidade da Segurança Social e protege as carreira contributivas mais longas.

"Quem começou a trabalhar antes dos 16 anos terá uma bonificação, ou seja, não tem uma penalização tão pesada se pretender sair do mercado de trabalho antes na idade legal", acrescentou.

O ministro lembrou ainda que os trabalhadores que continuem no activo após a idade de reforma terão uma bonificação no valor da mesma.

Para a CGTP, a reforma antecipada não deve sofrer penalizações a partir dos 40 anos de contribuições para a Segurança Social.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou que a discussão desta matéria deve ser aproveitada para repor a idade normal de reforma nos 65 anos e para eliminar o factor de sustentabilidade.

Sérgio Monte, dirigente da UGT, defendeu a importância de a idade de reforma ser fixa, não aumentando gradualmente em função do factor de sustentabilidade.

A reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, solicitada pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, serviu ainda para a apresentação do Livro Verde das Relações de Trabalho e para encerrar a discussão da alteração do regime das Portarias de Extensão.

O ministro do Trabalho tinha apresentado há cerca de duas semanas aos parceiros sociais uma proposta de "acordo para a agilização de portarias de extensão", que determina que "o prazo máximo para análise, consulta pública e emissão da portaria passe a não ultrapassar os 35 dias úteis".

O documento que o Governo apresentou foi bem recebido pelos diferentes parceiros sociais, embora alguns deles mantenham algumas dúvidas.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • aurora caetano
    01 nov, 2017 porto 18:41
    ja pedi a um ano a simulaçao da reforma e nada me enviaram ...
  • Maria
    17 abr, 2017 Setúbal 14:00
    . Vamos retroceder 48 anos (2017-48=1969). Em 1969 uma pessoa que actualmente tenha 60 anos, na altura tinha (1969-1957=12) 12 anos. Quem é que no Governo do Estado Novo com 11, 12 ou até 13 anos fazia descontos…..até podia trabalhar, até porque estamos num país em que a exploração infantil era normal….Quantas pessoas são abrangidas? 1,2, 3….por favor não atirem areia para os nossos olhos, não nos dêem um atestado de burros….. . Sabiam que pelo nº1 do artigo 15 do DL 329/93 de 25/9/93 são considerados anos civis em que o total de dias seja igual ou superior a 120 dias, para a Segurança Social? E na Caixa Geral de aposentações são 365 dias? Ou seja quando um trabalhador que trabalha na função pública afirma ter 40 anos de descontos, tem efectivamente 40 anos de descontos, com 365 dias cada ano. Um trabalhador que desconte para a Segurança Social pode dizer que tem 40 anos de contribuições, mas efectivamente não serem todos de 365 dias, ou seja, podemos estar a comparar situações desiguais, com prejuízo para os funcionários públicos. . Sabiam que todos os trabalhadores que tenham entrado na função pública a partir de 2005 (Governo de Sócrates) os descontos passaram a ser para a Segurança Social e não para a Caixa Geral de Aposentações? Ou seja para viabilizarem a Segurança Social inviabilizaram a Caixa Geral de Aposentações. Vai chegar a altura em que só estarão meia dúzia a descontar para a CGA que resultará, que estaremos a ouvir o governo dizer que não têm dinheiro para pagar as reformas da CGA. É isto resultado de uma decisão de um governo, sem que lhes sejam imputadas responsabilidades. Como já perceberam, à medida que os funcionários públicos se reformam, diminui a receita da CGA. E por isso haverá cada vez mais pessoas no passivo que no activo, dificultando o pagamento das reformas….. Não interessa que se reformem, à que dificultar……Daí a discriminação aos funcionários públicos. Quem assume esta responsabilidade? Temos de estar sujeitos aos erros levianos de decisões dos políticos? Recomendava que fossem estudar….aprender matemática……para se chegar a esta conclusão não se precisa de ser licenciado, mestre ou doutorado, uma pessoa sem esta formação académica teria com toda a certeza mais cuidado na tomada de decisões. AGORA? Não se justifica haver CGA, a opção será a integração para a Segurança Social, o que resulta uma diminuição na despesa, visto acabarem com os “tachos”…… .Sabiam que o trabalhador funcionário público que fique no desemprego (e não estou a dizer nada que já não tenha acontecido) não tem direito ao fundo de desemprego, o que TODOS SABEMOS SER INCONSTITUCIONAL e nem GOVERNOS nem SINDICATOS nada fazem….. Voltemos aos 48 anos de contribuições e 60 anos de idade, sem penalizações; . Quantas pessoas são abrangidas em 2017? . Acham moralmente justo esperar 48 anos para não ter penalizações? . É justo a lei abranger uns trabalhadores e outros só porque trabalham para o estado não serem abrangidos pela lei? Há portugueses de 1ª e portugueses de 2ª? Há discriminação? É inconstitucional ? . Não será o ESTADO como empregador a ter de dar o exemplo? . Situação RÍDICULA e INJUSTA: 1 português que tenha trabalhado para o estado e agora esteja no privado pode-se reformar sem penalizações de acordo com o que for acordado, e 1 português que tenha trabalhado no privado e que agora esteja a trabalhar para o estado não se pode reformar pelo mesmo acordo. Não acham isso ridículo, imoral, e a tentativa de dividir mais uma vez os portugueses? “DIVIDIR PARA REINAR…..” . Aproveito para questionar o IRS para os pensionistas/reformados/aposentados: i)Para além de ser significativamente superior às pessoas que estão no ativo, coloca-se a questão, ii) IRS significa IMPOSTO SOBRE OS RENDIMENTOS, iii) desde quando uma pensão/reforma/aposentação é um RENDIMENTO? É uma questão que merece ser trabalhada……. . Por que razão os senhores políticos acumulam reformas? Não deveriam TODOS serem abrangidos pelas mesmas regras? Não foi para isso que foi feito o 25 de Abril? Para acabar com desigualdades……. Fico a aguardar as decisões sobre as reformas com mais de 40 anos de descontos e mais de 60 anos de idade sem penalizações para TODOS OS PORTUGUESES, o que considero JUSTO. O meu lema é “FAZ AOS OUTROS AQUILO QUE GOSTARIAS QUE FIZESSEM A TI”, se todos seguissem este lema com toda a certeza tínhamos um MUNDO MAIS JUSTO, SOLIDÁRIO, PAZ e AMOR. MUITO OBRIGADA…..
  • pipa
    07 abr, 2017 lisboa 10:51
    so sabem roubar quem trabalha sim andam os velhos atrabalhar e os novos em casa viva portugal
  • jorge
    24 mar, 2017 Alentejo 01:12
    Será que não sabem sequer fazer contas ? para ter 66 de idade e 48 de serviço, teriam de ter sido pagas contribuições para a segurança social a partir dos 12 anos, é verdade que muitos foram os que trabalharam ainda crianças, só que a idade legal para inscrição era a partir dos 14.Mas que grandes benefícios com estas medidas!!!
  • 23 mar, 2017 14:47
    Existe neste projecto lei um lapso. A idade legal em 1970 para inscrição na "Caixa de Previdência" eram os 14 anos de idade o que leva a que quem, como eu, começou a trabalhar em 1966 e a descontar em Janeiro de 1972, ou seja 45 anos de descontos, continua a ser penalizado se decidir requerer a reforma. Continua a ser injusto para quem tem tantos anos de descontos e mais de 50 de trabalho.
  • Maria Martins
    23 mar, 2017 Lx 14:16
    Isto só neste país a beira mar plantado..... Para os políticos/deputados basta estar lá 8/9 anos e ficam com uma pensão para lá dos 3.000€. Portugal no seu melhor.
  • mário Silva
    23 mar, 2017 Setúbal 13:05
    Não posso crer que BE e o PCP, aceitam a alterações só para o ano 2018, desde finais de 2016 que o governo andava a prometer a alteração de reformas antecipadas, a quem tivesse mais 60 anos e 40 anos contribuições, ainda estamos no primeiro semestre de 2017, e só querem aprovar para 2018. É muito tempo para se aprovar tal posição. Deve ser aprovada após acerto com as concertações sociais.
  • JR
    23 mar, 2017 LIsboa, Puto 13:02
    Ó Vieira da Silva. Vai prá cona da tua mãe. Vai gozar cu cara lhu. 48 anos tenho eu quando fizer 67. Vai ter com o bochechas e rápido. São os meus votos.
  • Teresa
    23 mar, 2017 lisboa 12:59
    ESCRAVATURA!!! Para haver justiça as reformas seriam aos 40 anos de serviço para toda a gente e não mandar uns para a refoma aos 55, ou 60 anos sem tempo de serviço, Mas o governo aceita as reformas dos juizes, militares policias e muitos outros mesmo que para isso tenha de escravizar os restantes. Haja vergonha!!!
  • DR XICO
    23 mar, 2017 Lisboa 12:00
    A minha geração tá cozida começamos aos 18/20 anos a trabalhar e acabamos todos rebentados aos 66 anos alguns meses. Agora este camarada vem falar em 48 anos de descontos estão a brincar connosco ou o PCP/BE aceita esta vergonha???

Destaques V+