"Não é reforma". Produtores florestais não "compram" pacote do Governo

O presidente da Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA) considera que o Governo não promove uma verdadeira reforma da floresta com as novas regras a aprovar esta terça-feira, num Conselho de Ministros extraordinário, exclusivamente dedicado ao ordenamento florestal.

“Não é reforma nenhuma”, diz à Renascença, o presidente da ANEFA, Pedro Serra Ramos, argumentando que “para ser uma reforma, o pacote legislativo teria de incluir medidas que fossem nesse sentido".

Entre as novas medidas, está a criação do cadastro de terras, gratuito por dois anos, a redução da área plantada de eucalipto e e um maior envolvimento dos municípios na fiscalização dos territórios florestais para prevenir a ocorrência de incêndios. Neste conjunto, Serra Ramos não detecta "preocupação nenhuma com os aumentos de produtividade, nenhuma medida associada à formação e extensão junto dos produtores florestais, nenhuma medida de formação junto de todos os agentes que actuam no sector, nenhuma medida associada aos mercados e à valorização dos produtos florestais, nomeadamente no que toca à resolução do problema do nemátodo do pinheiro”.

O presidente da ANEFA declara-s, assim, “perplexo” e pergunta: "Porque se chama a isto uma reforma florestal?"

Serra Ramos defende que os 12 diplomas que o Governo se prepara para aprovar “não passam de medidas avulsas" e que "muitas delas que só servem para criar novas estruturas artificiais sem qualquer utilidade prática, ao mesmo tempo que se transferem competências para os municípios", o que representa "um presente envenenado, porque, actualmente, as câmaras não dispõem dos meios necessários para assumir esse controlo”.

Municípios de acordo

O presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Manuel Machado, diz concordar com a transferência de competências para as câmaras municipais, mas exige uma condição.

Em declarações à Renascença, Manuel Machado sublinha que “a transferência de competências integra a transferência de recursos humanos, se o Estado os tiver. Se não os tiver, haverá necessariamente uma transferência das verbas necessárias à contratação dos meios adequados”.

Para o presidente da ANMP, o envolvimento dos municípios na resolução dos incêndios florestais deve incluir “uma maior capacitação dos bombeiros voluntários e municipais e, ainda, um aumento da capacidade legal para a intervenção das autarquias sobre as zonas florestais que estão abandonadas e que é preciso rentabilizar”.