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Operação Marquês. PGR esclarece que não foi fixada data para conclusão de inquérito

18 mar, 2017 - 15:29

Num esclarecimento enviado à comunicação social, a PGR refere que Joana Marques Vidal atendeu ao pedido de “prorrogação do prazo", mas “não fixou, até ao momento, prazo para o encerramento do inquérito e emissão de despacho final”.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece, este sábado, num comunicado, que não foi fixada, de momento, qualquer data para a conclusão do inquérito e emissão de despacho final da Operação Marquês, tendo apenas sido prorrogado o prazo.

Num esclarecimento enviado à comunicação social, a PGR refere que Joana Marques Vidal atendeu ao pedido de “prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito e emissão de despacho final” solicitado pelos magistrados titulares da ‘Operação Marquês”.

No entanto, adianta a nota, a procuradora-geral da República “não fixou, até ao momento, prazo para o encerramento do inquérito e emissão de despacho final”, tendo sido o final do mês de junho o prazo estimado pelos procuradores do processo para a conclusão dos trabalhos.

O esclarecimento da PGR surge após Joana Marques Vidal ter anunciado, num comunicado divulgado na sexta-feira, que decidiu prolongar o prazo de investigação da ‘Operação Marquês’ a pedido dos procuradores do processo, que solicitaram um prolongamento até final de Junho.

Na nota hoje divulgada, a procuradora-geral da República sublinhou também que determinou ao diretor do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, para “prestar informação sobre a evolução do inquérito até finais de abril”, altura em que terá que indicar, “se esse for o caso, um prazo que se mostre ainda necessário à conclusão dos trabalhos”.

Em abril, deverá ser também ponderada “a adopção de medidas de gestão que se mostrem adequadas a que o prazo a definir seja cumprido”, refere ainda a PGR.

Os procuradores da ‘Operação Marquês’ justificam o adiamento da conclusão do inquérito com a necessidade de aprofundar a investigação ligada à PT, realizar novas diligências e com atrasos de Angola e Suíça na resposta a cartas rogatórias, segundo a nota divulgada na sexta-feira pela PGR.

Os procuradores fundamentam ainda o pedido com a insuficiência dos relatórios de análise de prova, apresentados pelo órgão de polícia criminal, em relação a alguns segmentos, adiantando que o Ministério Público precisa de realizar pesquisas na totalidade do acervo de prova.

A 14 de Setembro de 2016, a procuradora-geral da República tinha decidido conceder mais 180 dias, prazo que terminou na sexta-feira, aos titulares do inquérito, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

A ‘Operação Marquês’, que investiga crimes de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, recebimento indevido de vantagem, falsificação e tráfico de influência, foi tornada pública pelo Ministério Público em Novembro de 2014 e conta agora com 28 arguidos, dos quais nove empresas.

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  • xico
    18 mar, 2017 lixa 22:22
    Processos destes nunca deveriam prescrever,se fôr preciso que a lei seja alterada.