16 mar, 2017 - 17:52 • Paulo Ribeiro Pinto
Os técnicos oficiais de contas aconselham os empresários a esperarem, até ao final do mês, antes de fazerem o pagamento especial por conta (PEC).
O prazo de liquidação dos impostos decorre até dia 31, mas ainda não foi publicado o diploma que reduz o PEC para as pequenas e médias empresas (PME).
Há empresários que querem liquidar o pagamento especial por conta esperando já a redução de 100 euros prometida pelo Governo, mas o diploma ainda não foi promulgado.
O texto final foi aprovado no passado dia 10 e ainda não seguiu para Belém. A proposta do Governo surgiu depois do chumbo da redução da taxa social única (TSU) para os patrões como contrapartida para o aumento do salário mínimo.
Em declarações à Renascença, Ana Cristina Silva, da Ordem dos Contabilistas Certificados, aconselha os empresários a esperar pela promulgação do diploma.
“Neste momento ainda aconselho a esperar. Para os contribuintes que ainda não fizeram a simulação do valor que têm a pagar de acordo com as regras agora em vigor, antes da possível redução do PEC, aconselho a verificarem o valor que no limite têm a pagar se não houvesse essa redução. E depois aguardar pela publicação do diploma, tendo sempre em consideração que o prazo limite para a entrega do PEC é dia 31 do corrente mês.”
Ana Cristina Silva lembra, contudo, que para beneficiar da redução de 100 euros é preciso cumprir critérios, nomeadamente “o contribuinte ter a sua situação tributária e contributiva regularizada à data da prestação”.
“Os contribuintes que eventualmente tenham situações de impostos por pagar em mora podem avançar esse passo e, querendo usufruir da redução, e tendo condições para tal, podem regularizar a sua situação tributária”, sublinha a consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados.
[notícia actualizada às 21h07]