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Isabel II assina legislação para o Brexit

16 mar, 2017 - 11:25

A primeira-ministra pode agora começar a dialogar com a União Europeia, mas só deve dar início ao processo no final do mês.

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A Rainha Isabel II ratificou, esta quinta-feira, a legislação do Parlamento britânico que dá à primeira-ministra o poder de iniciar o processo do "brexit".

Com a "luz verde" da monarca britânica, o processo pode agora avançar a qualquer momento, ficando ao critério de Theresa May, a primeira-ministra, quando encetar as negociações com Bruxelas.

O porta-voz da governante já deu a entender que May não tem especial pressa e que o início do diálogo com a União Europeia poderá ser mais para o final do mês de Março.

A proposta de lei para autorizar o Governo a notificar a União Europeia da saída do Reino Unido foi aprovada na segunda-feira pelo Parlamento britânico, após a derrota na Câmara dos Lordes na votação de duas alterações.

Acabou, assim, o processo legislativo da Lei da União Europeia (Notificação de Saída), agora ratificado pela rainha Isabel II.

No referendo de 23 de Junho de 2016, 52% dos britânicos votaram a favor do "brexit". Foi o Supremo Tribunal britânico a obrigar que o Parlamento votasse o artigo 50.º que dá início ao processo formal de negociação de saída da UE.


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