15 mar, 2017 - 00:26
O primeiro-ministro não se manifesta surpreso com o veto do Presidente da República ao novo estatuto dos militares da GNR, adiantando que o Governo vai ponderar e aprovar alterações no Conselho de Ministros de quinta-feira.
António Costa falava aos jornalistas após ter estado reunido com deputados do PS na Assembleia da República para debater medidas de descentralização.
Questionado sobre o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), considerando que a possibilidade de promoção ao posto de brigadeiro-general "pode criar problemas graves" à GNR e às Forças Armadas, o líder do executivo respondeu que a decisão do Presidente "não constitui uma surpresa".
"O Governo ponderará. Julgo que no Conselho de Ministros de quinta-feira estaremos em condições para fazer as alterações necessárias para que o diploma possa ser promulgado e a GNR possa ter o seu novo estatuto", declarou António Costa.
Este veto - o quarto desde que Marcelo Rebelo de Sousa é Presidente da República - foi divulgado na página da Presidência da República, através de uma nota na qual se lê que "o Presidente comunicou ao primeiro-ministro por escrito o sentido do veto" e que reproduz essa mensagem.
"O artigo 208.º do Estatuto dos Militares da GNR consagra agora uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general, que traduz regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR. Esta diversidade de regimes, entre militares, em matéria particularmente sensível, ademais cobrindo universo limitado de potenciais destinatários, pode criar problemas graves no seio das duas instituições, ambas militares e essenciais para o interesse nacional. O que preocupa, a justo título, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas", refere essa mensagem.
Em declarações mais tarde aos jornalistas, o Presidente disse que novo estatuto da GNR gera "um problema de relacionamento" entre Forças Armadas e GNR, ambas entidades militares, embora com funções distintas.