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Lucros da zona franca da Madeira vão para privados. Grupo Pestana gere tudo

13 mar, 2017 - 06:53 • Sandra Afonso

Sem concurso público, foi atribuído ao Grupo Pestana o poder de decisão na Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, que gere a zona franca. Em 2015, o grupo hoteleiro lucrou quase três milhões de euros.

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Há mais de 30 anos que um grupo de investidores privados, liderado pelo Grupo Pestana, arrecada a maioria dos lucros gerados pela zona franca. Mas por que é que a zona Franca divide os lucros com privados se foi criada para desenvolver a região, periférica e insular?

A resposta não é clara. A eurodeputada socialista Ana Gomes denuncia que a distribuição da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) foi feita sem concurso público. O Grupo Pestana ficou com 15% e o poder de decisão, garantidos com a maioria dos direitos de voto.

“É curioso que o Centro de Negócios Internacional da Madeira [CNIM] seja gerido por uma sociedade privada. Portanto, o Estado abdicou de fazer uma gestão desse centro de taxação privilegiada. O Grupo Pestana, sem qualquer concurso público, obteve a concessão da gestão da SDM, que gere por sua vez o CNIM”, afirma à Renascença.

Recentemente, o governo regional renovou a concessão e manteve uma participação minoritária. Roy Garibaldy, da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, sustenta que os privados são mais eficientes.

“Fez-se um aumento de capital através do qual o governo regional reforçou a sua posição, atingindo 49%, no sentindo de garantir que a gestão da entidade concessionária continua a ter a eficácia e a agilidade que caracteriza uma empresa privada e não, infelizmente, aquilo que acontece com a maioria das empresas públicas no país”, afirma.

Questionado pela Renascença, o presidente do Grupo Pestana não comenta o facto de não ter existido concurso público. Dionísio Pestana fala apenas sobre a renovação do contrato, para dizer que o procedimento adoptado foi uma escolha do governo regional, que terá tido em conta os resultados apresentados pela gestão privada.

Em 2015, segundo o último relatório de contas publicado pelo Grupo Pestana, a zona franca rendeu ao grupo hoteleiro quase três milhões de euros. Mas não foi o único privado a receber.

Se não dividisse o bolo, o governo regional teria garantido, nesse ano, mais 19 milhões para a região.

O dinheiro resultante da zona franca destina-se ao desenvolvimento e à coesão social do arquipélago. “A zona franca da Madeira é um regime fiscal com o objectivo de apoiar o crescimento económico na Madeira, que segundo as definições europeias é uma região ultraperiférica. Isto são regiões que enfrentam desafios económicos ligados à insularidade, ao facto de serem remotas ou dependentes apenas de alguns produtos económicos”, explica o porta-voz da Comissão Europeia Ricardo Cardoso.

“Para este tipo de regiões, as regras europeias em termos de ajudas de Estado permitem um maior apoio para compensar estas dificuldades e para incentivar o crescimento económico e a coesão social”, adianta.

Resta saber onde estão a ser aplicados os lucros da sociedade que gere a zona franca. Uma questão colocada ao Grupo Pestana, mas que ficou sem resposta.

Comentários
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  • cesar
    13 mar, 2017 guimaraes 14:29
    o Eurico podes acrescentar a caixa geral de depósitos, tap a carris e os metros e tantas outras que em nome do serviço publico montes de políticos e amigo sacam aos Portugeses.
  • João
    13 mar, 2017 Portugal 10:07
    Esta Zona Franca é mais "coisa estranha" cujo lucros vão bater sempre ao mesmo lado! Não há coragem para acabar com estes enriquecimentos sempre em nome do "desenvolvimento da ilha". Vergonha, pura vergonha que provoca vómitos!
  • Eurico
    13 mar, 2017 Faro 07:57
    Os privados são mais eficientes...viu-se no BPN, no BANIF, no BEs...já ganhou...

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