Supremo afasta Rui Rangel do caso Sócrates

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu impedir o juiz desembargador Rui Rangel de tomar qualquer decisão no âmbito da "Operação Marquês", segundo o acórdão divulgado esta quinta-feira.

Analisadas as razões invocadas pelo Ministério Público (MP), o STJ entendeu que existe "risco real do não reconhecimento público da imparcialidade do magistrado (Rui Rangel), encontrando-se afectada, de forma grave e séria, objectivamente, a confiança pública na administração da justiça e, em particular, a imparcialidade".

Segundo o acórdão do Supremo, os termos em que Rui Rangel participou no programa televisivo são reveladores de "um pré-juízo" sobre os decisores em sede de primeira instância.

"É inquestionável que a intervenção do juiz desembargador teve repercussão pública e ressonância mediática. Tanto assim, que na ocasião em que, pouco tempo depois, lhe foi distribuído um recurso interposto pelo arguido (Sócrates) no referido inquérito (Operação Marquês), foi suscitada ou aventada na comunicação social a hipótese de aquele magistrado pedir escusa da sua intervenção", diz o acórdão do STJ.

Para o STJ, os comentários de Rui Rangel no debate transmitido pela TVI "vulneram, de forma séria e grave (...) a imparcialidade do julgador, a neutralidade e indiferença que tem necessariamente de se verificar".

O Ministério Público pediu, a 22 de Fevereiro, o afastamento de Rui Rangel da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates "por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial" e agora o STJ decidiu afastar o desembargador de analisar qualquer recurso do processo.

A 24 de Setembro de 2015, Rui Rangel decidiu a favor de Sócrates, tendo determinado que não se justificava a continuação do segredo de justiça na Operação Marquês, o que permitiu que a defesa do ex-primeiro-ministro passasse a ter acesso a todos os autos da investigação.

O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito e esteve preso preventivamente 288 dias e 42 dias em prisão domiciliária.

A Operação Marquês conta com 25 arguidos.

[notícia actualizada às 18h15]