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Reestruturação pode trazer limites às promoções na função pública

06 mar, 2017 - 07:48

Reforma que o Governo está a preparar deverá criar novos critérios que podem acabar com as “subidas” automáticas.

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As promoções na função pública podem vir a ter novos critérios, decorrentes da reestruturação das carreiras que o Governo está a preparar. A notícia é avançada esta segunda-feira pelo jornal “Público”, que cita um responsável governamental.

Segundo o jornal, a reestruturação cria novos critérios para a promoção, que podem por fim às “subidas” automáticas. O objectivo é gerir melhor os recursos humanos, tendo em conta “o impacto orçamental”.

O Governo quer, assim, criar “uma nova lógica, através de prémios e promoções e não apenas uma lógica de progressões automáticas", explica aquele responsável.

Desde que tomou posse, o Governo esteve a repor os salários do Estado aos níveis de 2009, mas não pretende agora que eles disparem, de modo a conseguir controlar o défice.

Uma reestruturação nas carreiras deverá, pois, levar à alteração dos actuais critérios, introduzidos pelo primeiro Governo de José Sócrates e segundo os quais a progressão dependia da acumulação de dez pontos na avaliação ou da decisão do responsável pelo serviço (mas com quotas a limitar a progressão).

Comentários
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  • Teresa
    06 mar, 2017 lisboa 16:02
    Estes pasquins são mentirosos. Os únicos FP que tem promoções automáticas são os militares, policias, guardas prisionais, diplomatas, professores da universidade e médicos. O resto chucha no dedo há imensos anos. Por muito que se trabalhe não há promoções nem sequer a actualização da inflação.
  • jmsm
    06 mar, 2017 lisboa 14:57
    Era o que faltava, ser-se promovido por mérito, e não por antiguidade.
  • Artur
    06 mar, 2017 Porto 11:56
    Repor os salários de 2009? Mas há algum funcionário público que hoje receba o que recebia em 2009? Voltem a atribuir o subsidio de Natal por inteiro em dezembro e vejam se os salários se aproximam de 2009. Progressões automáticas? Automáticas não existem, e mesmo por avaliação qual foi o último ano em que se fizeram progressões? Esta frase é lapidar, "gerir melhor os recursos humanos, tendo em conta o impacto orçamental”, mas a austeridade não tinha terminado?
  • AM
    06 mar, 2017 Lisboa 11:48
    E os que tem brutas notas, e não sabem fazer nada? O Sr. da RR, que publique mas é, o outro meu comentário...e este. Medricas!
  • Mrsrosa55
    06 mar, 2017 Amadora 11:30
    Desde sempre os aumentos salariais (quando existiam) na Do sempre ficaram aquém dos concedidos pelas empresas privadas. Esta realidade era compensada pelas subidas de escalão, a que agora abusivamente chamam "subidas de categoria". As subidas de categoria sempre se fizeram por concurso interno ou público.
  • Ana Paula Quintas Ta
    06 mar, 2017 Amadora 11:29
    Pois, lá vão os "lambe-botas" os "queixinhas" os faltosos e os afilhados,, ser premiados. É assim desde que trabalho e assim será!
  • Alberto Castro
    06 mar, 2017 Porto 11:14
    Pois claro, depois, as promoções só serão para os boys!
  • Frankie
    06 mar, 2017 Viseu 11:07
    Prémios e promoções para os amigos das chefias. Toda a gente, na função publica, sabe como funcionam as avaliações de desempenho. relevantes(muito bons) para os amigos, competentes ou não, e adequados (suficiente) para todos os outros, competentes ou não. Mais poder às chefias para serem déspotas. Força Costa
  • Pois claro
    06 mar, 2017 Coimbra 11:03
    As promoções nunca foram "automáticas". Foi sempre necessário apresentar relatórios de desempenho que teriam de ser avaliados, frequentar nas horas livres, cursos de formação, desempenhar cargos além do serviço normal e claro, ter avaliação positiva nos relatórios apresentados a juri. Se isto é progressão "automática" ... Tenho cá a impressão é que andam a arranjar maneira de promover os "chefes", ou os "amiguinhos lambe-botas", e a deixar de fora os outros. Não se viu essa distinção quando se tratou de promover juízes, policias e militares, se calhar porque é necessários que uns estejam contentes para dar as "devidas sentenças", e outros porque são necessários para lhes guardar as costas - e já agora porque têm armas...
  • CAMINHANTE
    06 mar, 2017 Lisboa 11:01
    Eu não sei bem em época ou em que planeta andam os jornalistas ...na Função Pública nunca houve subida automática de categoria; para subir de categoria sempre foram necessários concursos, ainda que a maioria apenas documentais - curriculum onde estavam contemplados determinados critérios que tinham de estar cumpridos na prática de trabalho anterior e cursos formativos específicos . O que existiu na função pública foram as chamadas diuturnidades , que acrescentavam uma pequena bonificação ao fim de cada 5 anos de trabalho ( vindas do antigo Regime ), transformadas depois, já com alguns anos largos de Democracia, em Escalões , sendo que estes foram limitados apenas a 3 ( por tempo de serviço). Bonificações remuneratórias, não promoções. Coisa aliás frequente em muitas grandes empresas e Bancos há longo tempo, e ainda presente nalgumas actualmente... Desde a Governação Sócrates que os ditos "Escalões" foram congelados, assim como a maioria dos concursos para subida de categoria. Até criaram, no Socratismo, nalgumas áreas, figuras de "escalões" que ficam no meio das escalas, nem carne nem peixe, nem sequer previstos na legislação ( até hoje). Ou seja desde a Governação Sócrates que não há subidas de escalão para ninguém. ( Só se aconteceram a título excepcional. para protecção de privilegiados). Portanto era bom que não se passasse informação errada.

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