Bloco exige cumprimento de legislação sobre “offshore"

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defende a necessidade de ser cumprida toda a legislação relativa à transferências para “offshore”, sistema de “paraísos fiscais”, ao contrário do que fez o anterior Governo.

"O Bloco de Esquerda defende que devemos ir mais longe, temos defendido alterações fiscais para lutar contra a evasão fiscal e o dinheiro que vai para 'offshore'", disse a líder do Bloco.

Para Catarina Martins, "num país onde quem vive do seu trabalho paga tantos impostos, não se entende que, tão facilmente, quem tem milhões possa fugir com eles para 'offshore'".

A líder do Bloco de Esquerda (BE) falava aos jornalistas em Estremoz, distrito de Évora, durante uma visita ao mercado da cidade, acompanhada pelo deputado do BE Jorge Falcato.

Catarina Martins indicou que "o primeiro passo" para que se possa perceber o que aconteceu em relação às transferências para 'offshore', "os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais do actual e do anterior Governo vão ser ouvidos no Parlamento".

"Todo o país entende mal, que o Governo anterior, que foi tão forte com os pequenos contribuintes, tenha estado tão negligente com transferências para 'offshores', isso provoca a perplexidade e o sentimento de injustiça das pessoas e deve ser esclarecido", adiantou a coordenadora bloquista.

"O Bloco de Esquerda quer ouvir os secretários de Estado e, depois de os ouvirmos, veremos os passos a dar", acrescentou.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, e o seu antecessor no cargo no governo PSD/CDS, Paulo Núncio, vão ser ouvidos no Parlamento sobre as 'offshore', na quarta-feira de manhã, disse à Lusa fonte parlamentar.

A audição de Paulo Núncio na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças foi marcada para as 10h00 e a de Rocha Andrade para as 12h00 do próximo dia 1 de Março, quarta-feira.

PSD, PCP e BE pediram a audição parlamentar de Rocha Andrade e de Paulo Núncio para prestarem esclarecimentos sobre as transferências de capitais para 'offshore', enquanto o PS pediu apenas para ouvir o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O jornal “Público” noticiou na terça-feira que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.

O tema marcou o debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento, na quarta-feira, com António Costa a referir que foram detectadas "discrepâncias significativas" nas transferências para paraísos fiscais e assegurar que o Executivo adoptou "normas" e "acordos" para controlar situações como esta.

O líder do PSD, Passos Coelho, afirmou hoje que os sociais-democratas levarão "até às últimas consequências" o apuramento do caso, dizendo que farão o contrário da "ocultação" do Governo e maioria na Caixa.