Marcelo. Constituição permite várias visões sobre poderes do Presidente

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defende os seus antecessores e reconhece o mérito de quem cumpriu missões fundamentais, considerando a Constituição suficientemente maleável para permitir vários tipos de visões sobre o exercício dos poderes presidenciais.

Na apresentação da 6.ª edição do Manual de Direito Constitucional, de Jorge Bacelar Gouveia, o constitucionalista afirmou que Marcelo Rebelo de Sousa "era melhor Presidente da República portuguesa".

No discurso, o chefe de Estado agradeceu "a simpatia", mas foi peremptório: "Tenho que defender os meus antecessores porque não há nada como vestir a pele de Presidente da República para perceber o mérito daqueles que vestiram a mesma pele noutros contextos diferentes, com estilos diversos e cumprindo missões fundamentais".

"Feita esta defesa dos presidentes antecessores, eu concordo com o professor Jorge Bacelar Gouveia quando ele diz que a Constituição é suficientemente maleável para permitir vários tipos de visões sobre o exercício dos poderes presidenciais porque não há dois Presidentes iguais, não há duas situações iguais", justificou.

De Ramalho Eanes, Marcelo Rebelo de Sousa destacou "a missão dificílima que era de transição de uma revolução para uma democracia institucionalizada", enquanto sobre Mário Soares evidenciou o facto de "ser o primeiro Presidente da República civil eleito num contexto de abertura do país e de aproximação do poder político ao país".

"Jorge Sampaio teve de conviver com realidades complexas, nomeadamente com quase sistematicamente um Governo minoritário e com um equilíbrio político muito difícil", elogiou ainda.

Já sobre Cavaco Silva, o Presidente da República destacou que "teve de enfrentar a maior crise económica e financeira".

Na opinião de Marcelo Rebelo de Sousa, para "situações diferentes" foram encontradas "soluções também diversas" pelos chefes de Estado.

"Quer no relacionamento com os governos - mais apoiantes nuns casos, menos apoiantes noutros - quer no relacionamento com as oposições - mais satisfeito com o protagonismo das oposições ou menos satisfeito, chegando ao ponto até de patrocinar iniciativas de oposição como de suplência da oposição inexistente porque também houve disso na prática constitucional portuguesa", descreveu.

Para o Presidente da República "essa realidade diversa é a riqueza, mas também a complexidade da Constituição".

"Sou um optimista e quem trabalhou no direito constitucional tem que ser optimista no sentido de que a força do constitucionalismo democrático - leia-se, da democracia - está na capacidade de fazer das suas fraquezas, forças", advogou.

É isso que, na opinião de Marcelo Rebelo de Sousa distingue a democracia "da melhor das ditaduras" porque "mesmo a mais branda, a mais esclarecida e a mais iluminada das ditaduras - costuma dizer-se - é pior do que a mais fraca das democracias".