24 fev, 2017 - 22:36
O ex-director-geral da Autoridade Tributária (AT), José de Azevedo Pereira, defende-se das acusações de alegada responsabilidade da AT na transferência para offshores e “atira-se” a Paulo Núncio, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Em comunicado enviado à Renascença, o antigo director da AT começa por lembrar que por três vezes propôs “a publicação dos dados relativos a transferências para offshores, nos termos previstos na lei” e que a autorização nunca foi concedida. Só um dos pedidos esteve no gabinete de Núncio mais de ano e meio (entre Novembro de 2012 e Junho de 2014) e foi devolvido "apenas com um despacho de 'Visto'".
Azevedo Pereira admite que possa ter havido “erros de percepção” mas que, se fosse esse o caso, teria tido muito tempo para os resolver.
“Caso tivesse sido intenção do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da altura, disponibilizar publicamente a informação produzida, teria tido a possibilidade de, em qualquer momento, ao longo dos quatro anos seguintes anular o suposto ‘erro de percepção’, mediante a emissão de uma indicação, formal ou informal, de natureza contrária aquela que na altura foi transmitida à AT”.
Esta sexta-feira, ao Diário de Notícias, Núncio defendeu que “a divulgação não estava dependente de aprovação expressa a posteriori do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”, argumentando que a instituição aduaneira e tributária tinha autonomia para avançar.
O líder do PSD, Passos Coelho, afirmou esta quinta-feira que os sociais-democratas levarão “até às últimas consequências” o apuramento do caso, dizendo que farão o contrário da “ocultação” do Governo e maioria na Caixa.
PCP, BE e PEV exigiram o apuramento de responsabilidades políticas e o CDS-PP afirmou não ter medo de descobrir a verdade sobre as transferências para “offshore” quando o CDS tutelava os Assuntos Fiscais.
Além de pedir as audições urgentes de Paulo Núncio e Rocha Andrade, o PSD quer também ouvir os directores-gerais da Autoridade Tributária e Aduaneira que exerceram funções desde 2011, bem como do inspector-geral das Finanças.
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