Costa deixa aviso a patrões. É “boa altura para estabilizar" a lei do trabalho

António Costa avisa o patronato que, a bem das empresas, as leis laborais precisam de estabilizar. O aviso foi deixado, esta quinta-feira, na conferência “Moldar o Futuro” promovida pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a decorrer em Lisboa, onde falou ainda da concertação social e das negociações sobre contratação colectiva.

“Andamos há anos a rever a legislação de trabalho. É, talvez, boa altura para a estabilizar”, disse o governante, acrescentando que “como se viu não foram quatro revisões da legislação do trabalho que alteraram o perfil de crescimento da nossa economia”.

"Não é aceitável que 10% dos contribuintes que declaram rendimentos do trabalho se encontrem abaixo do limiar da pobreza. Essa pobreza tem de ser erradicada a par da pobreza infantil. É fundamental não repetirmos o erro de diagnóstico sobre quais são os problemas estruturais”, afirmou.

Perante uma plateia de algumas dezenas de empresários, o primeiro-ministro defendeu “ que é necessário seguir as boas práticas que têm provado ser possível ter relações de trabalho que reforcem a coesão e contribuam para a melhoria da produtividade das empresas”.

No Centro de Congressos de Lisboa, Costa apelou à necessidade de “assegurar e proteger o valor da concertação social, mas o valor da concertação social tem que se desenvolver a todos os níveis”, defendendo algo que o PCP tem vindo a insistir: é preciso que a concertação social se desenvolva “ao nível da contratação colectiva, ao nível do diálogo social ao nível de cada empresa”.

Política de mentira

Durante a conferência da CIP, o presidente do Fórum para a Competitividade, criticou esta posição do primeiro-ministro sobre a estabilização das leis laborais, considerando que Costa “falou mal”.

“Vir-se dizer que se cristaliza a situação actual não me parece que seja nenhum progresso, é desistir de ter mudanças que são indispensáveis numa área onde era preciso mudar”, disse Pedro Ferraz da Costa, acrescentando que se “tem vivido uma política de mentira” nos últimos dois anos: “Crescemos em 2016 menos do que em 2015, crescemos em 2016 nos sítios e objectivos que não estavam na política governamental, a política estava desajustada”.

Para Ferraz da Costa, o crescimento do turismo em 2016 deu-se “porque o terrorismo internacional varre turistas para cá e as políticas públicas andam atrás disso”.

Na abertura da conferência, o patrão dos patrões, António Saraiva, lançou o isco sobre a necessidade de reestruturação da dívida pública. “Não podemos deixar de encontrar soluções e de aliviar o pesado fardo da dívida pública portuguesa”.

Mas o presidente da CIP alertou para o facto de que “a solução não passará decerto por pedidos de perdão da dívida ou decisões unilaterais por parte de Portugal” e que este “tipo de medida seria contraproducente” dado que “elevaria” o risco dos mercados e fragilizaria a banca. Aqui, defendeu a reestruturação dessa dívida “que aconteça pela positiva e leve a maior crescimento”

Sobre esta matéria nem uma palavra do primeiro-ministro que falou logo a seguir ao presidente da CIP, na abertura desta conferência - com o alto patrocínio do Presidente da República - e que, de resto, será encerrada por Marcelo Rebelo de Sousa.