Caso Sócrates. Ministério Público pede afastamento do juiz Rui Rangel

O Ministério Público (MP) pede o afastamento do juiz Rui Rangel para decidir mais um recurso de José Sócrates no âmbito da “Operação Marquês”.

O incidente de recusa do juiz Rui Rangel deu entrada no Tribunal da Relação de Lisboa.

Numa nota enviada às redacções, a Procuradoria- Geral da República (PGR) explica que o fez por considerar que “há motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

Em resposta à Renascença, o Tribunal da Relação lembra que a distribuição é feita através de programa informático e com a intervenção, rotativa, de nove juízes desembargadores, que são presidentes de secção.

O presidente da Relação considera que Rui Rangel, para além da sua intervenção como figura pública, reúne todas as condições para o exercício do cargo, encontrando-se no pleno exercício das suas funções.

O pedido do Ministério Público surge após a distribuição no Tribunal da Relação de mais um recurso interposto por José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês.

O ex-primeiro-ministro está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora durante 288 dias.