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​Amnistia critica Portugal por erosão dos direitos dos deficientes e más condições nas prisões

22 fev, 2017 - 00:17

Relatório anual da organização de defesa dos direitos humanos também alerta para a discriminação das comunidades ciganas.

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Restrição de direitos das pessoas com deficiência decorrente da crise e relatos de maus-tratos nas prisões, onde continuam inadequadas as condições prisionais, são as principais críticas a Portugal do último relatório da Amnistia Internacional (AI).

No documento, divulgado esta quarta-feira, é apontado outro problema: "persiste a discriminação das comunidades ciganas".

O relatório "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo" 2016/17 faz um resumo sobre a situação mundial em 2016 e traça os desafios e expectativas para este ano. Tem mais de 400 páginas mas apenas duas sobre Portugal e mesmo assim assinalando tantas conquistas como críticas.

No documento assinala-se que Portugal "continuou a não garantir que os crimes de ódio fossem proibidos por lei, e não tinha criado um sistema nacional de recolha de dados sobre os crimes de ódio".

E lembra que em Abril o Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pediu a Portugal que revisse as medidas de austeridade, que reduziram os serviços disponibilizados às pessoas portadoras de deficiência "e que conduziram muitas delas à pobreza ou à pobreza extrema".

Citando a Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância os responsáveis pelo documento dizem também que, conforme relatório de Junho, Portugal não tinha desenvolvido na totalidade as medidas que tinham sido recomendadas em 2013 para diminuir o racismo e a discriminação contra as comunidades ciganas.

"Ocorreram denúncias de uso desnecessário ou excessivo da força pelos agentes encarregues de aplicar a lei. Em Outubro, de acordo com um relatório de uma organização não-governamental portuguesa, 13 presos foram espancados por guardas prisionais durante a inspecção das respectivas celas na Prisão da Carregueira, em Lisboa. Pelo menos três deles precisaram de receber tratamento hospitalar", diz-se ainda no documento.

E acrescenta-se que as condições prisionais permaneceram inadequadas e que "em algumas prisões eram degradantes", havendo "falta de higiene, má qualidade da comida, falta de cuidados médicos e de acesso a medicamentos".

No relatório lembra-se também novas leis sobre direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais, e novas leis sobre direitos sexuais e reprodutivos e sobre violência contra mulheres e raparigas.

Sobre refugiados e migrantes o documento dá conta do desalojamento de quatro famílias de migrantes em Outubro passado pela Câmara da Amadora.

Mundo tornou-se "mais sombrio e mais instável"

Mundo tornou-se "mais sombrio e mais instável" em 2016
Mundo tornou-se "mais sombrio e mais instável" em 2016

A Amnistia alerta que as "políticas de demonização" estão a alimentar a divisão e o medo a nível global, com um perigoso risco de efeito de dominó por parte de países poderosos que fizeram recuos preocupantes nos compromissos de direitos humanos.

"Para milhões [de pessoas], 2016 foi um ano de implacável miséria e medo, com governos e grupos armados a atentar contra os direitos humanos numa multitude de formas. Grande parte da mais populosa cidade da Síria, Alepo, foi massacrada em ataques aéreos e batalhas nas ruas até ficar em pó", notou o secretário-geral da Amnistia Internacional (AI), Salil Shetty, nas primeiras linhas do prólogo do relatório anual da organização relativo a 2016.

A perspectiva da AI, no entanto, é que o ano de 2017 venha a ser ainda pior.

"É provável que qualquer narrativa abrangente que procure explicar os eventos turbulentos do ano passado fique aquém do necessário. Mas a realidade é que começamos 2017 num mundo profundamente instável, cheio de trepidação e incerteza quanto ao futuro", adiantou Salil Shetty.

Um dos mais preocupantes desenvolvimentos de 2016, explica o responsável da AI, foi o resultado "de um novo acordo oferecido pelos governos ao povo - que promete segurança e desenvolvimento económico em troca de ceder os direitos de participação e liberdades cívicas".

O documento avalia 159 países em termos de direitos humanos. E diz que a "retórica tóxica" de políticos, como o novo Presidente norte-americano, Donald Trump, criou um mundo mais dividido e mais perigoso.

Comentários
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  • indignado
    22 fev, 2017 Santarém 22:34
    Por acaso esses senhores da amnistia já se inteiraram de quantos portugueses por ano são atacados alguns até à morte e parte deles já velhinhos nas suas próprias casas por vândalos e assassinos sem o mínimo de escrúpulos? Já pensaram em alertar o governo e deputados para que tomem medidas condizentes com a situação? Estamos fartos de ouvir gente que se dizem de bem apenas interessados no bem estar de quem nada quer fazer de útil e se satisfaz a maltratar gente inocente e de bem.
  • MC
    22 fev, 2017 Olhão 13:59
    Para esses senhores que defendem a etnia cigana, devem de andar de olhos fechados ou então não estão com os pés assentes na terra, e não digo mais, que é para não me chamarem xenófobo.
  • Mário Guimarães
    22 fev, 2017 Lisboa 11:11
    A Amnistia deve primeiro perguntar aos Estados Unidos da América porquê que isto está assim . Eles sabem bem e os fulanos da Amnistia também sabem . Pagaram terroristas contra nós e outros para o gamanço e agora vem com conversa mole .Antigamente na guerra do Biafra para gamarem o petróleo os aviões da Cruz Vermelha tinham armas lá dentro em vez de medicamentos . Aqui no Hospital também recebem lá piolhosos que colaboraram . Portanto vão enganar quem quiserem ou vão ver as pastorinhas !
  • Egoísmo
    22 fev, 2017 é isto aí 10:50
    Oh cidadão eu não te tiro a razão, tudo o que dizes está certo, e passo também por aquilo que dizes, mas não ponhas é tudo por igual. Um deficiente não é deficiente porque quer e para ter benefícios. Há muitos parvos que falam deles como beneficiados, mas ninguém queria estar no lugar deles. Era o que deverias pensar em primeiro lugar. Um deficiente é diferente fisicamente dos outros, e muitas vezes só por isto já é discriminado, mesmo até que seja mais inteligente e capaz de fazer o mesmo que muitos que não o são. Não sejas como o policia que multou um deficiente porque estava mal estacionado, mas porque o seu lugar da frente, parque para deficientes, estava ocupado por alguém sem civismo, mas que eles fecham os olhos, mas na cabeça daquele policia o deficiente não pode estacionar onde quer, ainda disse ao deficiente vais ser multado porque vou multar o outro também. Cabe na cabeça de alguém que um deficiente não tem lugar, porque alguém pelo seu egoísmo estaciona no seu lugar mas ainda ser penalizado? só mesmo na cabeça de uma besta. De um tonto sem raciocínio. Ah e nada lhe valeu ter recorrido à Dir.Geral de viação, de mencionar as suas dificuldades motoras e dizer que o seu carro não incomodava ninguém. A besta do jurísta, manda-lhe uma carta a dizer que como deficiente não tinha o direito de estacionar onde queria. Então um deficiente pode andar como os outros? e ainda lhe aplicou umas custas, fazendo o deficiente pagar a multa em dobro. A GRANDE BEST@.
  • Cidadao
    22 fev, 2017 Lisboa 09:58
    A "erosão" dos direitos não é só dos deficientes: é de todos. Desde os direitos laborais em que depois de sucessivas "Reformas estruturais" no sentido de "flexibilizar" a Legislação Laboral, ainda apanhamos com a conversa de patrões tipo Nuno Carvalho da Padaria Portuguesa que querem "apenas" a legalização da Escravatura, até a ondas de legislação no sentido de cortar hipótese de protesto ou defesa - vejam o preço de recorrer à Justiça - todos andamos a perder direitos, só não vemos porque ou somos conformados e derrotados ou simplesmente estamos distraídos a ver a banda passar. E a Descriminação tem duas faces: antes de falarem em descriminação, primeiro analisem qual foi a tentativa desse estrato da população para se integrar, e obedecer às leis que todos temos de obedecer. Depois então podem falar. Mas para dizer a Verdade e não o "politicamente correcto"...

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