Ex-director do SEF: Pedidos para acelerar autorizações de residência eram “normais”

Os pedidos para acelerar autorizações de residência eram “normais”, disse esta segunda-feira o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Manuel Jarmela Palos, no arranque do julgamento do caso “Vistos Gold”.

Manuel Jarmela Palos, que retoma o depoimento esta terça-feira, declarou inocência total de todas as acusações de facilitação de autorização de residência.

Durante a tarde foi ouvida a escuta telefónica de uma conversa entre Manuel Jarmela Palos e António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registo e Notariado, em que se ouve este a pedir urgência àquele num processo de visto de uma chinesa chamada Miao Miao. Há mesmo referência a números de processo durante o telefonema, com Jarmela Palos a responder ao pedido com um “amanhã está pronto”.

De registar que ambos se tratam por tu nesta escuta telefónica.

Em resposta ao juiz presidente, Francisco Henriques, o ex-director do SEF explicou que apenas deu conta a António Figueiredo que o processo já estava na Casa da Moeda e que esse contacto - com a Casa da Moeda – estava, de resto, habitualmente protocolado para casos de urgência.

À pergunta do juiz sobre a que propósito é que o presidente do Instituto de Registo e Notariado fazia estes pedidos ao director do SEF, Jarmela Palos admitiu que era normal ligarem várias pessoas a fazerem este tipo de pedidos e deu o exemplo de pedidos urgentes para apressar processos de empregadas de limpeza.

Jarmela Palos garante que nunca recebeu nada em troca e que nunca percebeu que lhe tivessem dado em nome do SEF duas garrafas de vinho, sendo essa uma das acusações que lhe é feita.

O antigo homem forte do SEF acrescentou que quem as recebeu, as garrafas, estava a infringir regras do próprio serviço, sublinhando que não faz sentido trocar uma vida de trabalho por duas garrafas de vinho. O juiz presidente gracejou com a situação, dizendo que bem podia Palos ter trazido a garrafa para este julgamento.

Jarmela Palos continua a ser ouvido pelos juízes da instância central criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, na terça-feira, a partir das 9h30.

O julgamento do processo 'Vistos Gold'/Operação Labirinto conta com 21 arguidos - 17 pessoas singulares e quatro empresas - e está relacionado com indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência na aquisição de vistos 'gold'.

Entre os arguidos estão o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, a ex-secretária geral da justiça Maria Antónia Anes e o empresário da área da saúde Paulo Lalanda e Castro.