BE vai apresentar propostas de alteração à lei que regula a Uber e a Cabify

O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar alterações à proposta de lei que cria um novo regime para as plataformas electrónicas de transporte individual, como a Uber e a Cabify, e que se encontra no Parlamento à espera de discussão.

Em declarações à Lusa, o deputado do BE Heitor de Sousa explicou que “há pontos essenciais” que sempre mereceram “a reserva” do partido, sendo que um deles tem a ver com o “tratamento desigual em relação ao serviço de táxi”, porque o serviço realizado por aquelas plataformas “não é mais do que um serviço de transporte público em veículo descaracterizado".

A proposta de Lei 50/XIII, que cria um novo regime para as plataformas electrónicas de transporte individual deu entrada no Parlamento para ser discutida, estando à espera de data para o efeito.

Heitor de Sousa falava à Lusa depois de se ter reunido com os responsáveis da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros, que consultou no âmbito da elaboração das propostas de alteração.

"O facto de ser uma proposta de lei é um indicador positivo porque mostra que o Governo está disponível para ajustar vários aspectos, o que significa que estão disponíveis a acolher propostas", referiu, reconhecendo, haver uma “empresa que não paga impostos em Portugal” e que recebe “todas as semanas na conta bancária todos os serviços prestados por empresas ou motoristas que operam em Portugal”.

“É uma manobra do ponto de vista fiscal”, acusou o deputado.

O presidente da FPT, Carlos Silva, manifestou-se satisfeito com a posição do Bloco de Esquerda, em apresentar novas propostas à lei que irá regular plataformas como a Uber e a Cabify, explicando que deixou na reunião os seus contributos, nomeadamente a moção de três pontos aprovada na reunião dos delegados no passado sábado.

“Outra questão que o Bloco também levantou é que a Uber tem de ter sede e registo fiscal em Portugal, os dados têm de ficar reservados em Portugal e que a lei também não acautela a questão do ‘dupimg’ que estas plataformas podem vir a desenvolver”, explicou.

A Lei 35/2016, que regulamenta o acesso à actividade e ao mercado do transporte em táxi e reforça as “medidas dissuasoras de atividade ilegal” no setor, foi também debatida nas reuniões que decorreram na quinta-feira.

Depois de, numa primeira fase, a aplicação da lei em si ter sido bastante criticada pela FPT, que se queixava de as autoridades não aplicarem as contraordenações, agora que estão a ser aplicadas (às novas plataformas como a Uber e a Cabify) Carlos Ramos lembra que falta a entidade e a referência multibanco para o seu pagamento na hora.

Também Florêncio Almeida, presidente da ANTRAL, se mostrou satisfeito com o resultado da reunião, salientando igualmente que a proposta de lei não pode ser apresentada “conforme está”.

“Já sabíamos que o Bloco não apoia [o projecto de lei], sabem que isto é a precariedade do trabalho. Há muita coisa que está envolvida, muitas coisas que têm de ser acauteladas tanto para o público como para os trabalhadores”, afirmou à Lusa.

Além das associações representativas do sector do táxi, o BE vai ouvir também associações representativas das plataformas electrónicas.