António Costa quer que descentralização avance “este ano"

O primeiro-ministro afirma que a descentralização do Estado tem que avançar "este ano" e anuncia para o próximo Conselho de Ministros a aprovação de uma proposta de lei que prevê transferir novas competências para freguesias e municípios.

Em Guimarães, a discursar num jantar de encontro com autarcas de Braga e Viana do Castelo, o primeiro de uma série de encontros com vista a preparação da convenção autárquica do PS marcada para Abril, António Costa reforçou que a descentralização é a "pedra angular" da reforma do Estado e que não quer que esta seja uma reforma feita só pelo PS, mas sim "por todos" os partidos políticos.

O líder do Governo, num discurso virado para o Portugal "pós 2020", justificou a urgência na descentralização e reforço de competências do poder local com as eleições autárquicas deste ano, para que os novos autarcas sejam eleitos já "num novo ciclo" de poderes e meios, nomeadamente a eleição directa pelos municípios dos órgãos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

"Tenho dito e insistido que a pedra angular da reforma do Estado é mesmo esta da descentralização e este é o ano para o fazer, porque no final deste ano teremos eleições autárquicas e quando os cidadãos elegerem os novos autarcas devem estar a eleger autarcas com um novo ciclo que começa já com novos poderes e novos meios", afirmou o primeiro-ministro.

António Costa anunciou, por isso, mudanças para breve no que toca as competências do poder local.

"No Conselho de Ministros da próxima semana iremos aprovar a proposta de lei que iremos apresentar da Assembleia da Republica para transferir novas competências para os municípios e para as freguesias, transferir novos recursos para as freguesias e para os munícipes, de forma a que no próximo mandato autárquico os autarcas tenham melhores condições para servir ainda melhor as populações", apontou.

As alterações no poder local, lembrou o primeiro-ministro, não se farão sentir apenas ao nível das competências de freguesias e municípios, mas também será mudado a forma de funcionamento das CCDR que deixarão de ser "órgãos avançados do Estado a responder perante Lisboa".

"A partir do próximo ano, as CCDR deixarão de ser nomeadas pelo Governo e passarão a ser eleitas em cada uma delas pelo conjunto dos autarcas de cada uma das regiões de forma a que respondam perante os autarcas, sirvam efectivamente o desenvolvimento das suas regiões", explicou.

O também secretário-geral do PS enfatizou que a reforma que o Governo pretender levar a cabo não pode ser uma reforma de um partido só.

"Temos feito um esforço de diálogo com todos os partidos políticos, porque queremos que esta não seja uma reforma do PS, mas que seja uma reforma de toda a Assembleia da República", realçou.

O chefe do Governo deixou ainda uma visão a longo prazo para o país, lembrando que o Portugal "pós 2020" tem que começar a ser preparado pelos autarcas eleitos já este ano.

"É aos autarcas que serão eleitos este ano e às CCDR que eles elegerão que já caberá o esforço que vai ter que ser desenvolvido em 2018, para ser negociado na União Europeia em 2019, para que a partir de 2020 tenhamos novos programas regionais mais aderentes, mais sintonizados, com maior eficácia relativamente aquilo que é o potencial efectivo de cada região", concluiu.