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“Absurdo e inconstitucional”. Senhorios contra diploma do PS sobre lojas históricas

07 fev, 2017 - 02:32 • Ana Carrilho

Associação Lisbonense de Proprietários defende que as chamadas lojas históricas não devem beneficiar de qualquer tipo de protecção. Devem bastar-se a si próprias, em função da procura do mercado.
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A Associação Lisbonense de Proprietários contesta os critérios que o PS definiu para o reconhecimento e protecção das lojas históricas.

Para serem consideradas lojas históricas têm que ter pelo menos 25 anos de actividade e ser património material e imaterial, defendem os socialistas. Além disso, as rendas dessas lojas vão ter um travão nos aumentos.

Os senhorios discordam e o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, promete contestar.

O primeiro critério da antiguidade abrange grande parte das lojas, o que gera um “congelamento das rendas em Portugal com pretextos completamente absurdos”, argumenta em declarações à Renascença.

Haverá um período de transição para a actualização das rendas antigas que passa para dez anos, a que se acrescentam outros cinco em que as rendas só podem subir ao nível da inflação.

“Esses arrendamentos já estão congelados há mais de 20 anos. Ou seja, vai passar para 35. Há muitos proprietários que não verão de volta o seu imóvel durante toda a sua vida. Isto é absolutamente absurdo e inconstitucional”, acusa Menezes Leitão.

Por outro lado, os municípios podem adicionar critérios que tenham em conta as especificidades locais. Menezes Leitão considera que isso é inconstitucional e espera que haja quem suscite a inconstitucionalidade da lei antes mesmo de vir a ser aprovada.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários aconselha os associados a colocar as autarquias em tribunal.

“Se em consequência de alguma classificação que as câmaras façam os proprietários se vejam impedidos de cobrar a renda legítima, eles deverão processar as câmaras e reclamar a justa indemnização porque isso acaba de ser uma expropriação ao direito de propriedade que é proibido pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, afirma em declarações à Renascença.

Para Menezes Leitão, a questão de fundo é que as lojas ditas históricas não devem beneficiar de qualquer tipo de protecção. Devem bastar-se a si próprias, em função da procura do mercado.

Os proprietários argumentam que esta situação está a causar uma “desconfiança enorme no mercado imobiliário e, em consequência disso, as rendas estão a disparar”.

O texto que substitui a primeira versão do projecto lei socialista apresentado há quase um ano está agora a ser apreciado na especialidade. Vai ser depois submetido a votação no plenário da Assembleia da República. Entretanto, PCP e CDS-PP também apresentaram propostas de alteração.

Comentários
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  • Miguel Botelho
    08 fev, 2017 Lisboa 15:00
    Sr. Pedro Godinho, discordo da sua mensagem. Um senhorio que pede € 500 ou € 650 de renda por um estabelecimento, por mês, tem mais que sobra para pagar impostos e despesas (ditas faraónicas). Os senhorios fazem esta apologia das rendas mínimas. Nunca consideraram as rendas acessíveis. Por isso, o novo negócio das rendas é muito rentável para os senhorios. Ponha-se na condição de um arrendatário que recebe como salário € 500 por mês e a quem o senhorio pede € 500 de renda. Os tempos que vivemos são muito injustos para os habitantes desta cidade e país. Há que reajustar este caso e procurar entre os senhorios gananciosos um equilíbrio e um discernimento, de modo a praticarem rendas mais acessíveis.
  • Pedro Godinho
    07 fev, 2017 Lisboa 15:06
    Sr. Miguel Botelho, não poderia estar mais em desacordo consigo. Se algum arrendatário acha que está a ser explorado pelo senhorio, o que tem a fazer é cessar o contrato de arrendamento e relocalizar o seu estabelecimento. Os senhorios são os proprietários dos locados, pagam os impostos respectivos e outras despesas, muitas vezes têm que suportar obras faraónicas impostas pelos municípios, e as rendas recebidas não chegam para pagar os impostos sequer. É um absurdo lojas pagarem autênticas pechinchas de renda, que nada têm a ver com o mercado, sendo que o mercado resulta da oferta e da procura, pelo que as lojas sobrevivem se forem viáveis. Não têm de ser os senhorios a "pagar" a falta de competitividade dos estabelecimentos. Ponha-se na posição de um senhorio e logo verá. Um abraço.
  • Miguel Botelho
    07 fev, 2017 Lisboa 12:32
    Daí, Sr. João Magalhães, pela defesa de um plano nacional para a habitação. Se continuarmos assim, a mentalidade do proprietário continuará igual ao que é. A ideia de alugar por € 50 só se for fora da cidade. Devido à especulação imobiliária que os senhorios nada fizeram para acabar (apenas para continuar) viver na cidade é hoje muito mais difícil. Existem senhorios que nada fazem e lucram com rendas de € 500, € 750 e € 1000 por mês. Exploram os arrendatários e queixam-se de serem estes os culpados da situação actual. A mentalidade do proprietário é quase igual à de um senhorio dos séculos XVIII e XIX. Péssimo.
  • Joao Magalhaes
    07 fev, 2017 Lisboa 10:41
    As pessoas querem as coisas de borla mas não pode ser, o sr. Miguel Botelho pode comprar uma loja em Lisboa e depois alugar por 50€ mas de certeza que não vai fazer isso. Ganância por querer ganhar mais dinheiro com a sua propriedade? Destruir o comércio tradicional? Como se os senhorios obrigassem as pessoas a trocar a loja tradicional pela dos Chineses, como se o sr. só comprasse produtos fabricados em Portugal. Uma vergonha este governo, provavelmente pagam mais de IMI e impostos do que recebem de renda ao fim de 1 ano.
  • Professor Martelo
    07 fev, 2017 Amaraleja 09:47
    o Estado tem de compensar os senhorios pela diferença do valor das rendas! se isto chega a tribuna europeu o estado português é mais uma vez enxovalhado!"
  • Miguel Botelho
    07 fev, 2017 Lisboa 08:30
    Absurdo e inconstitucional são estes nossos senhorios que, por enorme ganância, querem ver mais lojas de chineses e de tatuagens em vez de lojas históricas. Querem destruir o comércio tradicional. Para além de terem conseguido destruir o mercado da habitação, hoje nas mãos das agências imobiliárias, esta classe de senhorios arruinou vidas e negócios.