​OCDE duvida da eficácia da descida do IVA na restauração

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos acredita que os efeitos positivos da descida do IVA na restauração no emprego são pouco prováveis. No relatório sobre Portugal a OCDE recomenda revisões nas taxas reduzidas dos combustíveis e volta à discussão sobre o aumento do salário mínimo.

A redução diferenciada da taxa do IVA para a restauração foi introduzida a 1 de Julho do ano passado, passando de 23% para 13%. O Governo justificou a medida no relatório do Orçamento do Estado “com o objectivo de promover a criação de emprego”. É aqui que começam as dúvidas da OCDE sobre a virtude da medida. Para os técnicos da organização a experiência seguida em França sugere que os efeitos positivos no emprego “são muito baixos, sobretudo quando comparando com a perda de receita fiscal”.

Mas, para a OCDE, a redução da taxa do IVA tem outros efeitos, tornando o imposto menos eficiente. Além disso, escrevem os técnicos, “a medida em si é regressiva uma vez que os agregados mais ricos tendem a consumir desproporcionalmente mais refeições nos restaurantes do que os restantes.”

É sugerida uma avaliação profunda desta medida para analisar os efeitos no emprego e na receita fiscal.

Reconsiderar isenções nos combustíveis

A OCDE considera incompreensível que alguns impostos especiais sobre consumo nos continuem baixos, dando o exemplo dos combustíveis. Os técnicos da organização questionam por exemplo o caso do gasóleo que mantém taxas inferiores à gasolina, “não existindo justificação ambiental” para que tal aconteça.

No relatório dá-se ainda o exemplo do benefício fiscal para os combustíveis na agricultura e nas pescas. A OCDE recomenda que se “reconsidere” esta despesa fiscal, lembrando que outros impostos sobre o consumo como veículos e tabaco foram aumentados em detrimento de uma baixa no IRS.

Outra vez o salário mínimo

A OCDE regressa neste relatório à questão do Salário Mínimo Nacional. Tal como no documento divulgado no mês passado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos manifesta dúvidas sobre novos aumentos nos próximos anos atingindo os 600 euros em 2019.

A organização sublinha os riscos deste aumento futuro para a competitividade da economia portuguesa podendo “desfazer os avanços anteriores que são vitais para os exportadores. Na verdade, poderiam colocar muitos trabalhadores pouco qualificados fora do mercado de trabalho entrando em conflito com o objectivo de fortalecer as exportações”.

Os técnicos da organização lembram, de resto, que os “custos do trabalho são agora mais baixos do que na maioria dos países da Europa Ocidental, mas mais elevados do que na maior parte dos países da Europa de Leste em que alguns comparam de forma mais favorável a Portugal pela proximidade aos grandes mercados Europeus.”

A OCDE reconhece ainda que se o aumento do salário mínimo “pode ter efeitos positivos sobre a igualdade salarial, mas existe o risco de que possam exacerbar as desigualdades de rendimentos na medida em que reduzem as perspectivas para as pessoas com poucas qualificações de encontrar um emprego.”