Abel Chivukuvuku: "Presidente pode sair, mas o regime de Angola não deixa de ser corrupto"

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A retirada política de José Eduardo dos Santos da cena política angolana é um facto decisivo para o país. Mas é irrelevante para a terceira força politica mais votada nas últimas eleições, o CASA-CE, liderado por Abel Chivukuvuku.

Em entrevista à Renascença, o líder do CASA-CE diz estar pronto a assumir responsabilidades governativas, fala do papel dos portugueses na Angola pós-eleições e também dos fantasmas do colonialismo.

Por que razão quer ser Presidente de Angola?

O essencial é produzir mudança em Angola. Não quero ser Presidente por ser Presidente. O importante é garantir que em Angola há mudança pacífica, ordeira, inclusiva e positiva, que traga um novo paradigma de governação, virado para a realização do cidadão e do país, para que Angola não seja um país potencialmente rico com a maioria dos cidadãos pobres.

Mas não há mudança sem protagonistas…

Absolutamente. E nós estamos prontos para isso, para protagonizar uma mudança pacífica, ordeira, inclusiva e positiva que traga um novo paradigma de governação, que tenha o cidadão como o centro da governação e sobretudo acabe com os problemas de corrupção, desvios do erário público, roubalheira, para que os recursos do país sirvam a realização do país.

Este é o propósito. E estamos preparados para que a mudança ocorra em 2017. E para isso estamos a fazer esforços em Angola e juntamente com a comunidade internacional para garantir que desta vez em Angola tenhamos eleições livres, justas e transparentes.

Sem José Eduardo dos Santos a concorrer?

O Presidente José Eduardo dos Santos é um cidadão. E como cidadão tem os seus direitos. E obrigações. Um dos seus direitos é poder candidatar-se. A ele cabe decidir se quer ou não candidatar-se.

Muitas vezes ouvimos rumores, decisões e pronunciamentos pessoais que nem sempre foram cumpridos. E é por isso que existe esse cepticismo no país sobre os rumores que circulam quanto à possibilidade de o Presidente da República retirar-se da vida politica activa.

De qualquer forma, para o CASA-CE, é um dado irrelevante. Já para o país é relevante. Porque depois de quase 40 anos de exercício, primeiro totalitário, depois autoritário do poder absoluto em Angola, e com os resultados negativos visíveis, já é tempo de facto de retirar-se da vida politica. No entanto, para nós, CASA-CE, é irrelevante.

E porquê?

Se o Presidente da República se mantém, não deixará de ser o mesmo regime antipatriótico, antidemocrático, corrupto, insensível quanto à pobreza do cidadão e estará acrescido dos problemas de credibilidade de um Presidente que diz: “Saio, não saio, saio, não saio...”. Isto traz problemas de credibilidade, de palavra, mas também, o problema da longevidade.

Se o Presidente decidir sair, tudo bem. Mas não deixa de ser o mesmo regime, antipatriótico, antidemocrático, insensível e corrupto.

Mas são 17 anos de governação... E o CASA-CE nem consegue que o Tribunal Constitucional passe este movimento a partido. Como é que pretende concorrer às eleições?

É exactamente por isso que temos de lutar pela transformação da sociedade. Angola ainda é um país em transição para a democracia. Porque os vários atributos que correspondem a uma democracia não estão presentes na nossa vida quotidiana. Não há democracia sem liberdade e em Angola grande parte das liberdades ainda são quartadas.

Não há democracia sem pluralismo. Felizmente há pluralismo. Não há democracia sem primado da lei. Infelizmente em Angola, não há primado da lei. O regime implementa as regras as normas de forma inconstitucional e ilegal e de forma casuística de acordo com o interesse pontual.

É por isso que temos um Tribunal Constitucional que não faz jurisprudência. Faz política. Toma decisões políticas, facilmente desmontáveis.

Não pode haver democracia sem livre circulação de ideias e ideais. E isso passa pelos órgãos de comunicação social, especialmente os públicos. Nós não temos isso.

Não há democracia se não tivermos uma justiça independente e eficiente e a nossa justiça ainda está completamente dependente do poder executivo. É por isso que temos de fazer esse esforço de levar a sociedade a entender estes problemas ligados ao facto de que ainda não somos um país democrático, para que possamos todos trabalhar no sentido da mudança. Mas também que a mudança não seja apenas a mudança pela mudança. Tem de ser mudança pacífica, ordeira, inclusiva e produtiva e que produza efeitos que realizem Angola e o cidadão.

Os últimos anos foram de muita riqueza para Angola, com as vozes mais críticas a apontar que essa riqueza não é correctamente distribuída. Actualmente os tempos não são tão bons. Quem conquistar o poder vai ter a vida fácil?

Primeiro, é inaceitável que Angola seja um país potencialmente rico, para não dizer extremamente rico, do ponto de vista dos recursos naturais, mas com cerca de 60% da sua população a viver em situação de pobreza degradante.

Por outro lado, não partilho o conceito de distribuição de riqueza. Não. A riqueza não se distribui. Criam-se filosofias e politicas que permitam o acesso às oportunidades. E as oportunidades passam por vários níveis.

Se um cidadão não puder ter acesso à educação, gratuita, até um determinado nível, com a possibilidade de ir para a universidade e potenciar-se para concorrer e competir na vida, não tem oportunidades.

Se um cidadão é empresário e não pode ter acesso a crédito bancário, por não ser membro do partido do poder; não consegue ver os seus projectos viabilizados pelos velhos esquemas montados pelo sistema. O importante é rigor e transparência no uso dos recursos públicos pelo governo.

Recentemente, o "Jornal de Angola" publicou um artigo do director que acusa Portugal de ter um plano diabólico para interferir nas eleições em Angola...

Quem assim pensa, atribui-se um certificado de menoridade. Nós, angolanos, somos adultos e maduros.

Por que é que vamos pensar que Portugal tem um plano diabólico? Por que é que havemos de pensar que a nossa realidade é influenciável por outros? Por que é que aceitamos que a nossa realidade pode ser determinada por outros? Somos nós que vamos determinar as eleições, somos nós que vamos conduzir as eleições, somos nós que vamos concorrer para as eleições, portanto é a nós que cabe fazer com que o processo seja credível.

Essa tendência de atribuir as nossas insuficiências sempre aos outros significa que não temos capacidade suficiente de fazer uma análise introspectiva do que é que temos como forças e fraquezas.

Já passaram quatro décadas sobre a descolonização. Agita-se com muita frequência o fantasma da colonização. Quatro décadas não são suficientes para acabar com este fantasma no discurso dos políticos?

Temos que oferecer ao nosso concidadão o futuro. O passado, por tudo o que teve de bom e de mau, ninguém consegue corrigir. O futuro é que não pode ser prisioneiro do passado.

Temos que dinamizar processos políticos, económicos, sociais e culturais que viabilizem as nossas sociedades. É preciso que os nossos cidadãos participem para que deixemos de olhar para o passado e de atribuir responsabilidades a outrem e assumamos nós próprios os destinos das nossas vidas.

Qual será o futuro da comunidade portuguesa e dos investidores portugueses em Angola a partir de Agosto?

Temos interesses comuns que devem ser dinamizados. E muito mais no caso de Portugal, com quem temos uma história, temos ligações fraternais, sentimentais, culturais, que devem ser valorizadas. Obviamente o que Angola precisa de fazer é potenciar um ambiente positivo para negócios. Independentemente da sua origem, se é investimento português, chines, francês, sul-africano, mas o que tem de haver é ambiente positivo para negócios, bom ambiente para negócios.

Menor burocracia, legislação clarificada, facilidade de incentivos fiscais, reduzir os custos de investimento e de produção sobretudo no que diz respeito a energia, água, custo da terra, etc..

Nós temos um potencial inesgotável. Virgem. Que precisa de ser transformado para que sirva para o desenvolvimento e progresso de Angola e nisso precisamos de todos aqueles que tenham boa vontade e que queiram assumir o risco.

Como prevê que seja o seu dia seguinte às eleições em Angola? Acredita que vai chegar ao topo do poder?

Tivemos quatro anos de preparação. Introduzimos na vida política angolana o princípio da campanha eleitoral permanente. Portanto, nós não vamos fazer campanha eleitoral agora, é só continuar, porque já foi feita nos últimos quatro anos.

Hoje temos a convicção de que foi um passo significativo, que nos permite augurar, criando condições para que haja eleições livres, justas e transparentes, que a mudança em Angola não é só possível: é inevitável e viável.

Nos primeiros dias da governação da CASA-CE, o fundamental será, primeiro, assentar um novo modelo e mentalidade e consciência de governação. O que significa que os governantes terão de ter a consciência de que vão servir, e não servirem-se.

Segundo: é preciso dar claramente indicadores de que os novos governantes vão comportar-se com lisura e transparência. Rigor, lisura e transparência.

Terceiro: é preciso dar claros indicadores do caminho que o país vai trilhar em termos de programa de Governo para cumprir a visão de Governo que se tem de país do futuro.

Quarto: é preciso que os cidadãos percebam que, em termos de “service delivery” (nos vários domínios: educação, saúde, saneamento básico), rapidamente os resultados começam a surgir. Para perceberem que vale a pena a mudança.