Algarve Livre de Petróleo pede reunião ao Governo contra furo em Aljezur

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A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) solicitou ao Governo uma reunião "com carácter de urgência", após tomar conhecimento da emissão de uma licença para um concessionário realizar um furo no mar de Aljezur.

A PALP defende, em comunicado, que esta licença para o consórcio Eni-Galp proceder ao furo em Aljezur "torna-se mais grave porque o Governo tem fundamentos legais para extinguir contratos e não o faz".

Composta por cerca de duas dezenas de associações ambientalistas e de defesa do património, a Plataforma recorda que, em Dezembro de 2016, foi noticiado "um eventual cancelamento dos contratos de prospecção e exploração de petróleo no Algarve", mas esclareceu que, "no fim, apenas três contratos ficaram comprometidos, quando existem nove na região [do Algarve] e um total de 15 no país".

A associação ambientalista Quercus, que também integra a PALP, e a Associação Empresarial da Região do Algarve (NERA) também divulgaram esta segunda-feira comunicados a criticar a licença concedida ao consórcio Eni-Galp para proceder ao furo no mar de Aljezur.

A Quercus criticou a emissão da licença por haver 42.000 objecções na fase de consulta pública e por não terem sido dados a conhecer os resultados dessa mesma consulta, enquanto a NERA manifestou a "total surpresa e desacordo" pela concessão da licença e garantiu que continuará a opor-se a este tipo de exploração.

A PALP lembrou que, a 7 de Dezembro, o secretário de Estado da Energia emitiu um despacho a indicar que foram "rescindidos os contratos de concessão para pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas designadas por 'Aljezur' e 'Tavira', onshore, no Algarve", entre o Estado e o consórcio Portfuel.

Na mesma data, o governante "determinou o início do processo de execução das cauções prestadas pelo consórcio constituído pelas empresas Repsol Exploration, S.A. e Partex (Iberia), S.A." por "existir uma situação de incumprimento não justificado do plano de trabalhos para 2016", acrescentou.

Contudo, na semana passada, a Plataforma tomou conhecimento de que "a Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) emitiu uma licença Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM), no dia 11 de Janeiro, para o consórcio Eni-Galp realizar uma sondagem a grande profundidade no mar em frente a Aljezur, furo a que se tinham oposto formalmente mais de 42000 cidadãos e instituições, em sede de consulta pública".

"A PALP continuará a pedir a rescisão de todos os contratos e a exigir seriedade em todo este processo", garantiu a Plataforma, frisando que "três contratos em terra (onshore) no Algarve foram rescindidos pelo Governo", mas "os contratos em mar (offshore) estão todos em vigor" e "abrangem toda a costa sul, toda a costa vicentina e a maior parte do litoral alentejano".

A estrutura considera que esta situação "torna-se mais grave porque o Governo tem fundamentos legais para extinguir contratos e não o faz" e porque foram apresentadas mais de 40.000 objecções na fase de consulta pública.