O Brexit passou o ponto de "não retorno". A guerra agora é pelos termos da saída

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O Brexit já passou o ponto de "não retorno”, assegurou esta terça-feira o secretário de Estado para a Saída da União Europeia, David Davis, horas depois do anúncio do Supremo Tribunal britânico a dar conta da decisão de fazer passar o processo pelo parlamento. Mas a oposição trabalhista quer condicionar os termos da saída e promete dar luta até ao fim.

O governante com a pasta do Brexit garantiu na Câmara dos Comuns em Londres que o executivo vai apresentar "nos próximos dias" uma proposta de lei "simples" para que o processo não sofra atrasos, indicando que a proposta será difícil de emendar por parte da oposição.

Por uma maioria de oito votos contra três, o Supremo Tribunal determinou que o Governo não pode accionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que prevê a possibilidade de um Estado-membro sair da União Europeia (UE), sem uma decisão parlamentar que o autorize a fazê-lo.

Davis disse que o Governo vai respeitar a decisão dos juízes do Supremo, mas defendeu que a decisão não vai afectar a saída do Reino Unido. “O ponto de não retorno foi passado no dia 23 de Junho do ano passado”, sublinhou.

Já o responsável da oposição trabalhista pela pasta do Brexit, Keir Starmer, apelou ao governo de Theresa May que apresentasse um documento formal com os planos para o Brexit, em vez de se estar a “encostar” ao discurso da primeira-ministra de 17 de Janeiro.

“Não se pode ter um discurso como a única base para a prestação de contas dos próximos dois ou mais anos”, afirmou. A decisão de levar o caso ao Supremo foi “uma perda de tempo e dinheiro” por parte do governo, acusou o trabalhista.

“Em matérias desta importância seria errado da parte do governo tentar minimizar o papel do parlamento e evitar emendas”, advertiu.

Sem cheques em branco

Os 11 juízes decidiram por unanimidade que os parlamentos da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte não terão de ser consultados sobre a saída da UE, a única boa notícia para Theresa May, mas um duro golpe para Nicole Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, região que votou pela continuidade entre os estados-membros.

Os deputados da oposição não estão dispostos a passar um cheque em branco à primeira-ministra conservadora. O líder trabalhista, Jeremy Corbyn, já alertou que vai avançar com emendas a qualquer proposta de lei relativa ao Brexit e criticou May no passado por estar a “dourar a pílula”:

“Posso pedir-lhe que pare de dizer que o Brexit vai ser uma pechincha? Que seremos um paraíso fiscal nas margens da Europa? Porque isso não será necessariamente mau para a União Europeia, mas vai prejudicar os negócios, o emprego e o serviço público no nosso país", disse Corbyn.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português acredita que o Reino Unido iniciará a saída da União Europeia até final de Março, prazo com que o Governo britânico se comprometeu, apesar de o processo ter de passar pelo Parlamento nacional.

"O Reino Unido comunicou que tenciona activar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa até ao fim do mês de Março. Estou seguro que as instituições relevantes do Reino Unido completarão o processo de decisão interno de forma a que esse prazo seja respeitado", disse esta sexta-feira Augusto Santos Silva.