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​ASAE abriu 20 processos-crime e aplicou 134 multas a talhos em 2016

23 jan, 2017 - 20:59

Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica realizou um total de 610 fiscalizações a estabelecimentos de venda de carne.

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A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 20 processos-crime em 2016 a talhos e aplicou 134 multas na sequência de 610 fiscalizações a estabelecimentos de venda de carne.

O anúncio foi feito esta segunda-feira, já depois de a ASAE ter adiantado que vai analisar o estudo da Deco sobre a carne picada vendida nos talhos e que admite tomar medidas de fiscalização suplementar se tal se justificar.

A Deco Proteste apelou esta segunda-feira aos consumidores para que não comprem hambúrgueres já picados nos talhos, onde encontrou bactérias nocivas e aditivos alergénicos usados para fingir que a carne é fresca.

De acordo com os dados estatísticos da ASAE, os 20 processos-crime deveram-se a "incumprimentos relativos à utilização indevida da Denominação de Origem Protegida (DOP), abate clandestino e produtos avariados".

Já os 134 processos de contra-ordenação tiveram por base, maioritariamente, "a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis", o "incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene" e a "falta ou inexactidão de rotulagem e a deficiência das indicações na rotulagem da carne de bovino".

A ASAE recordou ainda que tem em prática um Plano Nacional de Colheita de Amostras, para controlar os alimentos disponibilizados aos consumidores.

"Em 2016 foram colhidas 202 amostras de carne picada e preparados de carne para pesquisa de sulfitos (86) e salmonela (116), tendo sido detectadas 21 não conformidades (14 em Sulfitos e 7 em Salmonela)", referiu a autoridade, que acrescentou também que os sulfitos são "sulfitos são aditivos alimentares autorizados como conservantes que podem ser utilizados em diversos géneros alimentícios", de que são exemplos alguns preparados de carne picada como as almôndegas ou os hambúrgueres.

Segundo a ASAE "a carne picada, pelas suas características, entre as quais a grande área de superfície de exposição, é um produto muito perecível e que obrigatoriamente tem que ser conservado até 2.ºC e vendida no próprio dia da sua preparação".

No entanto, recordou a autoridade, "em regra, o consumo da carne picada é feito após confecção (excepto o bife tártaro), e este tratamento térmico, permite reduzir o risco associado ao consumo da carne picada para níveis aceitáveis".

A autoridade para a segurança alimentar sublinhou ainda que "risco zero não existe para nenhum tipo de alimento".

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