PSD desafia António Costa para a descentralização

Com a polémica sobre a Taxa Social Única (TSU) a entrar na semana decisiva e em ano de autárquicas, o PSD vai desafiar o primeiro-ministro para um consenso na descentralização de competências.

Os sociais-democratas, que viram várias propostas rejeitadas no âmbito do Orçamento do Estado, apresentam esta terça-feira as suas propostas para que as autarquias aumentem as competências em matérias relativas à educação, saúde, acção social e cultura, entre outras, e com isso pretendem liderar a agenda da descentralização.

Depois de as propostas do PSD não terem passado na votação orçamental, o primeiro-ministro, António Costa, escolheu a descentralização para tema do debate quinzenal de 7 de Dezembro e manifestou disponibilidade para um consenso com o PSD neste assunto.

Nesse debate – o primeiro depois da discussão orçamental – Costa elogiou as propostas do PSD e desafiou os sociais-democratas para um consenso para o tema.

"Esta reforma requer a participação activa dos autarcas e exige o mais amplo consenso nesta Assembleia da República. Registo com agrado as propostas recentemente apresentadas pela oposição, designadamente pelo PSD", afirmou o primeiro-ministro.

Na ocasião, o líder do PSD manifestou surpresa pelo convite ao consenso tão pouco tempo depois do chumbo das propostas pelo PS no Orçamento, mas garantiu que não iria amuar nesta discussão.

O Governo promete propostas até Março, mas o PSD antecipa-se e avança de novo com as suas propostas, que são concretizadas em quatro textos: um projecto de lei e um projecto de resolução.

A mais importante – o projecto de lei – propõe a descentralização de competências para as Câmaras e entidades intermunicipais nas áreas da educação, saúde, acção social, gestão florestal, gestão da orla costeira, medicina veterinária, saúde animal e segurança alimentar.

O PSD pretende, por exemplo, que sejam transferidas para as autarquias competências na gestão das infra-estruturas dos agrupamento de saúde, no recrutamento dos assistentes técnicos e operacionais, nas concessões e licenciamentos de equipamentos de venda ambulante em espaços balneares, na gestão de marinas e portos de recreio.

O mesmo projecto prevê que as freguesias possam ter competências na fiscalização da actividade dos guardas-nocturnos, na realização de acampamentos ocasionais e de fogueiras e queimadas.

O financiamento das novas competências deve ser feito por transferências do Orçamento do Estado, participação das autarquias nas receitas do IVA e por receitas próprias.

Um dos três projectos de resolução recomenda ao Governo que dê continuidade à concretização da descentralização nas áreas da saúde, educação e cultura através da celebração de contratos interadministrativos.

Esta proposta lembra a contratualização de serviços com 34 municípios em projectos piloto pelo Governo PSD-CDS, que os sociais-democratas consideram agora que devem ser alargados e aprofundados.

No domínio da educação, o PSD propõe, por exemplo, que seja possível definir planos municipais ou intermunicipais de oferta educativa e formativa, que os municípios possam gerir os processos de colocação de alunos.

Os outros dois projectos de resolução recomendam ao Governo que proceda à criação de Centros de Serviços Partilhados e Valor Acrescentado ao nível das entidades intermunicipais; e que proceda à reorganização e Prestação de Serviços de Atendimento da Administração Pública.