Deco analisa cláusulas que limitam descidas na prestação da casa

A Deco está a analisar a eventual de existência em Portugal de cláusulas nos contratos de crédito à habitação que colocam um tecto à descida dos juros cobrados, mesmo que a Euribor desça substancialmente. A garantia foi dada à Renascença pela Associação de Defesa do Consumidor, que remete declarações para mais tarde face à complexidade deste dossiê.

Este tipo de cláusula - conhecida como cláusula "suelo" - é frequente nos bancos espanhóis, e foi, esta quarta-feira, considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Em causa estão pagamentos em excesso por parte dos clientes até Maio de 2013.

A decisão relativa ao país vizinho, que terá efeitos retroactivos a 2009, pode obrigar os bancos espanhóis a reembolsos entre três a cinco mil milhões de euros.

À Renascença, o economista João Duque diz desconhecer se este tipo de contratos também existe nos bancos portugueses. Contudo, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) afirma que está aberto o caminho para as associações de consumidores averiguarem a possibilidade de clientes portugueses também serem reembolsados.

“Acho que a regra aplicada a Espanha se aplicaria a outros países e outros estados membros”, considera João Duque.

“Diria que há aqui um espaço para a cidadania organizada intervir em Portugal através das associações de consumidores, conhecer os tipos e tipologias de contratos, limites de cláusulas contratuais que possam estar na linha do que agora se vem a mostrar que é ilegal, para podermos actuar em benefício dos consumidores”, acrescenta o economista.

A decisão do Tribunal Europeu pode complicar ainda mais a situação da banca caso os bancos espanhóis tenham de devolver milhares de milhões de euros aos clientes de crédito à habitação.