Governo explica como as famílias pagam menos nos transportes apesar do aumento

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente explica à Renascença como é que os portugueses vão pagar menos para andar de transportes, apesar do aumento de 1,5% do valor das viagens.

“A actualização de 1,5% nos tarifários decorre daquilo que é a taxa de inflação esperada, porque as empresas têm também alterações e variações decorrentes da inflação naquilo que é a sua estrutura de custos dos seus factores de produção”, afirma José Mendes, entrevistado esta terça-feira pela Renascença.

O tarifário é actualizado, mas no Orçamento do Estado para 2017 há “duas medidas que mais do que compensam” a subida: “a possibilidade da dedução do IVA dos passes mensais” e “a possibilidade de a partir do próximo ano lectivo os estudantes com idades de 23 ou inferiores terem um desconto universal, sem condição de recurso, de 25% no respectivo tarifário”

José Mendes usa o exemplo de uma família de três pessoas que resida em Lisboa: vai poder deduzir à colecta do IRS um montante equivalente a 100% do IVA suportado na aquisição de passes mensais, que é de 6%.

Essa família em Lisboa ao comprar o passe Navegante, que custa 35 euros mensais, passará a poder ter uma dedução anual à colecta do IRS de 75 euros, sem que haja necessidade de sujeição a condição de recursos.

O secretário de Estado diz que o aumento de 1,5% representa para esta família um aumento de 19 euros. Neste caso, haverá uma poupança anual de 56 euros.

"Inacreditável"

José Mendes lembra que em 2016 “não houve qualquer aumento de tarifário” porque estava a ser iniciada “a devolução dos rendimentos” dos portugueses e “a taxa de inflação era bem mais baixa”.

“Em 2017 teremos que o fazer porque temos que olhar também para a sustentabilidade das empresas de transporte. Não adianta estar a resolver problemas por um lado e a criar problemas por outro. Isto é uma situação de equilíbrio", defende.

O Governo defende que os problemas nos sistemas de transportes públicos são resultado do desinvestimento do anterior executivo.

“O sistema de transportes, sobretudo das empresas públicas de transporte, foi objecto de um processo de descapitalização jamais visto nas empresas de transporte em Portugal nos últimos quatro anos. Tinha como objectivo fazer a passagem para o sector privado. Quando não se faz manutenção a sistemas desta dimensão, desta complexidade durante anos, essa factura aparece sempre”, critica.

O secretário de Estado garante que Portugal está a tratar deste assunto, reforçando os planos de manutenção. “O Orçamento do Estado prevê a possibilidade de já no ano que vem termos um bocadinho mais de reforço orçamental para intervenções, sobretudo no Metro de Lisboa. Quer a Carris quer a STCP estão num processo de passagem da sua gestão para o domínio municipal e, portanto, as coisas vão com certeza melhorar”, afirma.