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Tribunal de Contas. Câmara do Seixal ultrapassou limites de endividamento

09 dez, 2016 - 21:56

A auditoria incidiu sobre as operações examinada entre 2010 e 2014.

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Um relatório do Tribunal de Contas (TdC) indica que o município do Seixal ultrapassou os limites legais de endividamento de médio e longo prazo nos exercícios de 2010 a 2013.

"O município do Seixal ultrapassou os limites legais de endividamento de médio e longo prazo nos exercícios de 2010 a 2013 e os limites legais de endividamento líquido nos exercícios de 2010 e 2013", refere a auditoria do Tribunal de Contas.

A auditoria incidiu sobre as operações examinada entre 2010 e 2014.

"Nos exercícios de 2010 a 2013, os reais fluxos económicos demonstram uma continuada ausência de sinceridade orçamental no cálculo da dotação previsional de receita, originando uma situação de desequilíbrio financeiro estrutural", salienta.

Segundo o documento, a ultrapassagem dos limites legais da capacidade de endividamento é susceptível de configurar infracção financeira sancionatória, no entanto, no caso presente, "é de afastar o eventual apuramento de responsabilidades financeiras", por os limites legais de endividamento dos municípios terem sofrido alterações introduzidas pelas Leis dos Orçamentos de Estado para 2011, 2012 e 2013.

"A ultrapassagem dos limites de endividamento justifica um juízo de censura ao responsável pela área financeira nos exercícios de 2010 a 2013, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Alfredo Monteiro", pode ler-se.

A auditoria refere que, no período analisado, a dívida média do município do Seixal foi de 100 milhões de euros, tendo apresentado o seu valor mais elevado em 2011, com 110 milhões de euros.

O montante diminuiu em 2014, para 92 milhões de euros, com um prazo médio de pagamentos a fornecedores superior a seis meses.

O TdC acrescenta que a autarquia celebrou, entre 2009 e 2011, 195 acordos de regularização da dívida (ARD), no valor de 36 milhões de euros, bem como um contrato de 'confirming' para pagamento de 212 facturas vencidas, no valor global de 3,4 milhões de euros, e adendas a três contratos de empréstimo com uma instituição bancária.

"O tribunal emite um juízo desfavorável relativamente à situação financeira e patrimonial decorrente da contabilização inapropriada e irregular dos investimentos imobiliários, dos contratos de ARD seguidos de cessão de créditos e contratos de 'confirming', materialmente relevantes, com reflexo no cálculo da capacidade de endividamento do município", referem as conclusões.

A auditoria formula ainda um conjunto de recomendações ao município do Seixal para a "correcção das irregularidades detectadas e a consolidação do processo de reequilíbrio e estabilidade orçamental iniciado no exercício de 2014".

A Lusa contactou a autarquia do Seixal, mas até ao início da noite não foi possível obter qualquer esclarecimento.

O município é actualmente liderado por Joaquim Santos, da CDU (pela qual foi também eleito Alfredo Monteiro).

Comentários
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  • JAR
    10 dez, 2016 Setubal 23:42
    A dívida nao é problema, ela deve é ser gerida ( ou digerida!) como dizia o tal. Mas temos também outras autarquias campeãs da dívida, e também da CDU, como Setúbal que deixa os munícipes entregues á sua sorte com lixeiras de anos ás suas portas. Se os futuros autarcas quiserem aprender como nao se deve gerir uma autarquia vao ver à triste cidade de Setúbal, nao nos locais nobres, mas nas zonas nao expostas de muitas urbanizações espalhadas pela cidade.
  • Januario Esteves
    10 dez, 2016 amora 11:27
    O problema maior é que para quem vive no Seixal e devido à falta de condições financeiras do município, há uma série de serviços de que não funcionam ou funcionam mal, como o caso do aterro sanitário, as vias rodoviárias cheias de buracos e por alcatroar e sinalização por pintar, o excesso de bairros socias , a arquitectura horrível, etc, etc
  • SEIXAL
    10 dez, 2016 SEIXAL 08:47
    Amigo João, esta a falar bem ou mal da CDU? Desculpe, não percebi. Em relação à noticia, a CDU, obra social, dá muito apoio social. Contudo é um desastre na condução económica, com todo o Estado Português. A meu ver só a autarquia do Porto tem criado riqueza sem fazer endividamento. Mais enfim, o IMI e as receitas municipais irão corrigir isto, é só carregar no lápis...
  • João
    09 dez, 2016 Fernão Ferro 23:58
    Nada de mal. Nas próximas eleições o PSD irá ganhar esta câmara e vão ter proveitos de 5600 milhões por ano. Se for preciso, atiram-se uns quantos habitantes ao rio para fazer uma nova ponte. Tudo pelo dinheiro e comissões para os elementos amigos.

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