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Fernando Negrão

É preciso “tolerância zero nas relações promíscuas entre sector privado e público"

09 dez, 2016 - 09:15

Neste Dia Internacional contra a Corrupção, a Renascença recebeu o deputado Fernando Negrão, que já fez “o pleno” no sector da justiça: foi advogado, magistrado do Ministério Público, juiz de primeira instância, director-geral da PJ e ministro.

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O presidente da comissão parlamentar para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, Fernando Negrão, defende uma reforma do Estado que envolva toda a sociedade para que se conseguir travar o fenómeno da corrupção.

“Tem de haver uma reforma do Estado no sentido de a excelência e o mérito seja aquilo que conta e não quem tem mais influência ou mais conhecimentos ou mais facilidade em meter cunhas”, afirmou esta sexta-feira, Dia Internacional contra a Corrupção.

Convidado no programa Carla Rocha – Manhã da Renascença, o deputado do PSD defende ainda “uma envolvência muito maior do sector privado, no sentido de haver tolerância zero nas relações promíscuas com o sector público”.

Por fim, diz, é necessário que se envolva “as associações da sociedade civil, que têm de fazer um trabalho de consciencialização junto das pessoas e dos jovens, em particular”.

Faltam recursos humanos especializados

Fernando Negrão vê “com preocupação” a opinião tão negativa que as pessoas têm sobre a classe política, no que toca à corrupção.

A comissão parlamentar a que preside está a estudar mais legislação no campo da transparência, mas o deputado admite que a percepção todos os portugueses “de que a corrupção é muito maior do que a tornada visível”.

A lentidão da justiça não ajuda, reconhece também, considerando que o Ministério Público precisa de mais meios para lutar contra aquele crime.

“Há uma dificuldade muito grande nos grandes processos”, começa por explicar, e “faltam meios no Ministério Público, que é onde estas investigações se fazem e levam mais tempo, principalmente nestes processos maiores”.

E “porque estas investigações têm uma complexidade muito maior, há um problema central relacionado com falta de magistrados especializados na área”, apesar do esforço que “a Procuradoria-Geral da República está a fazer no sentido da formação de mais magistrados nesta área”.

O Dia Internacional contra a Corrupção foi instituído pela ONU em 2005, quando entrou em vigor a convenção dedicada ao mesmo tema. Esta sexta-feira, as Nações Unidas incentivam todos a participar nesta luta com “#unitedagainstcorruption”.

Comentários
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  • Luis
    09 dez, 2016 Lisboa 21:31
    Estes papagaios criam toda uma legislação de encomenda para favorecer os corruptos que lhe interessa proteger e depois vêm com esta treta. Continuam a pensar que somos todos parvos.
  • Eborense
    09 dez, 2016 Évora 18:57
    Já ouço esta conversa há pelo menos 40 anos e desde então até agora têm aparecido cada vez mais corruptos e cuja corrupção é cada vez mais significativa. Já que não fazem nada, pelo menos calem-se e poupem-nos!
  • FR
    09 dez, 2016 Portugal 13:22
    Concordo absolutamente, à uns tempos liguei à MEO para reclamar da falta de fibra na minha área e disseram-me que eram um serviço privado e que ou aceitava o que havia ou para me mudar. A MEO NÃO É uma empresa privada, é uma PPP. Só o ESTADO garante que APENAS A MEO possa construir a infraestrutura, logo não há concorrência, é tudo uma ilusão. Todas as outra operadoras são como se fossem marcas do mesmo fornecedor de serviços, a MEO. E esta tipologia de negócios estende-se a todas as áreas de negócio em Portugal. É tudo ilusão, o ESTADO e as GRANDES EMPRESAS são PPP'S.
  • couto machado
    09 dez, 2016 porto 13:16
    COMO DIZIA A MINHA VIZINHA EFIGÉNIA, ESTA COISA JÁ TEM BARBAS E QUANTA MAIS MASSA MONETÁRIA EM CIRCULAÇÃO E SEM CONTROLE HOUVER, MAIS CORRUPÇÃO EXISTIRÁ. PARECE CONVERSA PARA BOI DORMIR.
  • F Soares
    09 dez, 2016 A da Gorda 12:54
    Para evitar essas relações promiscuas , só conheço uma de duas maneiras: Acabar com o setor publico na totalidade ou acabar com o setor privado na totalidade... O resto são tretas e conversa para entreter tipo tolerância zero.-...
  • carlos ferreira
    09 dez, 2016 arcos 12:23
    Onde é que estava o Snr Fernando Negrão (PSD) de 2011 a 2015 para vir agora com "tolerência zero nas releções promiscuas entre o sector privado e o publico"? Agora? Porque não o disse na época Passos Coelho/Paulo Portas? Não havida relações promiscuas na governação anterior? Ou agora é moço de recados?
  • 09 dez, 2016 lisboa 12:22
    Esta frase merece ser a anedota da semana!!!
  • Eduardo J
    09 dez, 2016 Lagos 12:11
    Olha quem fala!!!!!!! Um magistrado promiscuo, este senhor tem que se olhar ao espelho e veja o que fez enquanto magistrado e director da PJ.
  • FM
    09 dez, 2016 LX 12:10
    Podem então começar pelos deputados, passando aos médicos e por aí fora......
  • Revoltado
    09 dez, 2016 Aveiro 12:01
    Também me preocupam é revoltam as condenações à martelo. Para satisfazer os interesses da comunicação social de sarjeta e a política suja.Veja-se o exemplo. Copia de ficou escrito no acórdão. Pág 2636 - A pena do Contradanças Apesar da sua anti-juridicidade, os factos praticados por José Contradanças, comparativamente com os levados a cabo por outros, em termos de ilícito de corrupção, estão próximo dos limites mínimos da gravidade, sendo certo que se tratava de um Administrador de uma empresa pública (a “IDD”). Há ainda a considerar a menor intensidade do dolo, além de que não recebeu qualquer contrapartida de Manuel Godinho, nem este obteve adjudicações por seu intermédio. Assim, não possuindo antecedentes criminais e ponderando ainda as circunstâncias enunciadas, considera-se ajustado fixar a pena seguinte: - a pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão, pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, previsto e punido pelo artigo 372.º, n.º 1, do Código Penal (Parte IV). …

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