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Novo bastonário da Ordem dos Advogados quer taxa moderadora na justiça

07 dez, 2016 - 13:28 • Pedro Mesquita

Guilherme Figueiredo sucede a Elina Fraga. O novo bastonário insiste na necessidade de alterar o actual mapa judiciário e fazer da Ordem um espaço plural de debate.

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O novo bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, defende acesso tendencialmente gratuito à justiça, tal como acontece na saúde. Em declarações à Renascença, o recém-eleito bastonário, reconhece no entanto que, no actual quadro económico do país, é impossível abolir as custas judiciais.

Ainda assim, Guilherme Figueiredo diz que deve ser esse o caminho passando, no curto prazo, por diminuir as custas e ponderar algumas isenções.

Guilherme Figueiredo, eleito esta quarta-feira de madrugada, sucede a Elina Fraga. O novo bastonário insiste também na necessidade de alterar o actual mapa judiciário e fazer da própria Ordem um espaço plural de debate.

Qual é que a grande marca que gostaria de deixar na Ordem?

A grande marca que gostaria de deixar era de que a Ordem fosse um espaço aberto, um espaço plural em que os colegas se sentissem bem e fossem capazes de discutir todas as matérias.

Mas isso não acontece?

Eu disse durante a campanha que não acontecia de forma plena. A diferença não foi, durante este mandato, alguma coisa que tivesse sido motivada, acarinhada, o confronto das ideias não o foi e, portanto, eu julgo que esse é, desde logo, o primeiro plano.

Espera-se portanto um debate aceso. Recordo-me que, durante a sua campanha, defendeu alterações ao mapa judiciário. Defende quase uma reversão ou serão apenas alterações pontuais?

Relativamente à questão do mapa judiciário, que eu referi durante a campanha, e mantenho como é óbvio, é que a Ordem deveria ter um projecto sobre o mapa, um projecto elaborado pela própria Ordem, há muito trabalho feito pelos advogados, pelas delegações e conselhos regionais, há que aproveitar este trabalho e há que começar rapidamente a elaborar uma proposta da própria Ordem.

Mas uma proposta que altere significativamente o actual mapa?

Que altere por um lado, e que desenvolva por outro, que efective até questões que estão colocadas. O problema, por exemplo, da especialização - é preciso que ela seja efectiva e não apenas formal - o problema da proximidade é preciso analisá-lo, não do ponto de vista de dependências, mas do ponto de vista do ordenamento do território, foi um dos temas que referimos durante a campanha.

E outro foi o acesso das pessoas à justiça. De que forma pretende baixar as custas judiciais?

Eu julgo que nós vamos ter mesmo de fazê-lo e tentaremos, como é evidente, por todos os meios persuadir o poder político para essa questão que é fundamental. As custas judiciais em Portugal são uma verdadeira denegação de justiça, o seu valor é imenso, as pessoas não têm capacidade financeira, nomeadamente agora em crise, para pagar custas judiciais ao valor que elas têm.

Mas pretende cortar a que nível, em que percentagem?

Nós diríamos assim: se fosse do ponto de vista ideal, daquilo que nós temos assinalado, nós o que dissemos é que devia haver, relativamente ainda à justiça, deveria ser gratuita, como acontece com a taxa moderadora, por exemplo na saúde. São bens absolutamente essenciais, sem prejuízo naturalmente daquilo que seriam os abusos através da figura que existe da litigância de má-fé pudesse haver então no fim, custas a pagar a esse nível, seriam verdadeiras multas.

Mas é possível a existência de uma taxa moderadora para a justiça, tal como existe na saúde?

A ideia era que conseguíssemos chegar aí. Temos consciência do período que passamos em Portugal e, portanto, nesta fase, de imediato, entendemos é que devemos olhar para isenções relativamente a certas pessoas, nomeadamente a certas pessoas singulares, como é o caso, por exemplo, de um trabalhador quando vai ao tribunal - deveria ter a isenção do pagamento da respectiva taxa de justiça, mas também em muitas outras matérias que são essenciais. Depois, relativamente às demais, deveriam ser reduzidas e escalonadas de acordo com as possibilidades de cada um.

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