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​Câmara do Porto pede alteração da lei para aumentar apoio a Serralves

07 dez, 2016 - 01:22

Antigo Presidente da República Cavaco Silva lamenta que exemplos de parcerias entre o Estado e os privados, como o da Fundação de Serralves, não se tenham disseminado pelo país.

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O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, apela à alteração da lei que regula os apoios financeiros das autarquias a fundações de que sejam integrantes para que seja possível aumentar o apoio a Serralves.

No discurso que proferiu esta terça-feira, no final da reunião anual do Conselho de Fundadores de Serralves, durante a qual foi formalizada a entrada de 23 novos fundadores na instituição, Rui Moreira realçou que a autarquia gostaria "muito de poder contribuir mais, mas por razões da lei não [pode]", lamentando o que classificou de "paradoxo", uma vez que "os municípios têm limitações a apoiar fundações de que fazem parte".

Segundo o autarca, a situação já foi abordada junto do ministro da Cultura e do primeiro-ministro, pelo que espera que se resolva para que seja possível ter "doravante uma nova forma de contribuição com Serralves através de um contrato plurianual", algo que disse já ter sido tentado, mas que foi rejeitado pelo Tribunal de Contas, "não por culpa do tribunal, mas por culpa da lei que tem essa lacuna".

Por seu lado, a presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Ana Pinho, disse aos jornalistas ser "absolutamente fundamental que a lei seja alterada para que a Câmara do Porto e outros municípios possam contribuir, não só para Serralves, mas para outras instituições de forma que considerem adequada".

Sobre a colecção de obras do artista catalão Joan Miró proveniente do antigo BPN, que vai ficar na Casa de Serralves (para a qual o arquitecto Siza Vieira está a preparar um projecto ainda sem prazo ou custo definido), Rui Moreira salientou que não é possível ter "uma colecção permanente instalada num edifício que está preparado apenas para colecções temporárias", estando a autarquia a trabalhar com Serralves "no sentido de protocolar toda esta relação nova entre o município do Porto e Serralves".

"Ou seja, passando esse contrato de depósito do Estado ao município, o município repassa, se quiserem, à Fundação de Serralves. Mas também aqui necessitamos, como é evidente, de poder ter alterações na lei que permitam que o Município do Porto possa custear as obras necessárias para fazer essa adaptação", afirmou o presidente da câmara.

Ana Pinho acrescentou que, num dia em que 13 câmaras municipais se tornaram fundadoras (o que implica um pagamento faseado de 100 mil euros), foi assinado um protocolo com o Estado tendo em vista o fundo de compras de obras de arte da fundação.

Cavaco Silva lamenta que instituições como Serralves não se tenham repetido

O antigo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva lamenta que exemplos de parcerias entre o Estado e os privados como o da Fundação de Serralves, no Porto, não se tenham disseminado pelo país.

No dia em que foi formalizado como fundador de Serralves a título honorário, tal como os outros antigos Presidente da República até aqui, Cavaco Silva lamentou, em declarações aos jornalistas à saída do Conselho de Fundadores, "que não tenha sido possível até agora estabelecer parcerias entre a sociedade civil e o Estado noutras partes do país com sucesso semelhante a Serralves".

"Mostra bem que quando se mobilizam as vontades locais, neste caso do Porto, quando há brio das populações e o Estado se remete a uma posição de não interferir politicamente, não dar instruções, mas apenas cumprir o que consta dos diplomas legais, as coisas podem ter sucesso", declarou o antigo primeiro-ministro, que assinou enquanto tal o decreto de fundação da instituição, em 1989.

O antigo governante, que se mostrou satisfeito e honrado pela integração no Conselho de Fundadores de Serralves, sublinhou, durante o discurso no encerramento da reunião, que "talvez o sucesso aqui no Porto se tenha ficado a dever ao dinamismo da região, ao carinho com que sempre as gentes do Porto trataram a Fundação de Serralves", para além do trabalho desenvolvido quer pelos fundadores quer pelo Conselho de Administração.

"Se este projecto tivesse ficado na dependência do Estado, sem a participação da sociedade civil, sem a independência do poder político, o que é que tinha acontecido? É minha convicção de que se fosse assim - Serralves na dependência do Estado - a fundação não teria alcançado a projecção nacional e internacional que já alcançou. Não teria conseguido dar o contributo que já deu", declarou Cavaco Silva.

Questionado sobre temas da actualidade, o antigo Presidente da República realçou que, mesmo sendo uma "desilusão" para os jornalistas presentes, não faz "por enquanto quaisquer comentários sobre a vida política portuguesa", remetendo, eventualmente, para o futuro: "Ainda vão ter que esperar algum tempo até que eu decida falar, se é que vou falar, sobre a situação política nacional".

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