03 dez, 2016 - 15:23
O Parlamento francês aprovou na sexta-feira uma nova lei que criminaliza páginas de internet que contenham informação para tentar dissuadir mulheres de abortar.
A lei de “interferência digital” dirige-se, segundo o texto da mesma, a impedir o funcionamento de sites que “deliberadamente enganem, intimidam e/ou exerçam pressão psicológica ou moral para desencorajar o recurso ao aborto” e prevê multas até 30 mil euros para quem os operar.
A lei foi aprovada pelos partidos de esquerda, os de direita votaram contra, com Bruno Retailleau, do Partido Republicano, a criticar a lei como sendo “totalmente contrária à liberdade de expressão”. O senador diz ainda que a nova lei contradiz o diploma que legalizou o aborto, em 1975, e que pede que as mulheres sejam informadas das alternativas a esta prática.
Do Partido Democrata Cristão também chegaram criticas, com Jean-Frédéric Poisson a apontar para a ironia de o Governo estar apostado em encerrar sites pró-vida enquanto se recusa a fazer o mesmo a páginas de internet que promovam uma visão fundamentalista e violenta do Islão, por exemplo.
Pelo menos dois bispos também condenaram a nova lei, nomeadamente o cardeal Vingt-Trois, de Paris que acusa o Governo de estar “obcecado” com o aborto e o arcebispo Georges Pontier, de Marselha, a dizer que a lei constitui um sério ataque aos princípios da democracia.
A nova lei surge poucos dias depois de o Governo ter proibido a transmissão de um anúncio dirigido a mulheres grávidas de crianças diagnosticadas com trissomia 21. No vídeo aparecem vários jovens com trissomia que explicam tudo o que as pessoas com esta condição podem alcançar na vida e na família, mas a entidade que regulamenta os conteúdos televisivos e, após recurso, o Conselho de Estado, consideram que o visionamento do anúncio pode perturbar a consciência de mulheres que tenham optado, na mesma situação, por abortar.
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